ATUALIZADO ÀS 20h38
Foi prorrogado por mais 90 dias o convênio da Prefeitura de Santa Cruz com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a manutenção dos serviços nos postos dos distritos de Monte Alverne, Rio Pardinho e Boa Vista. Por orientação dos órgãos fiscalizadores – Tribunal de Contas do Estado, Ministério do Trabalho e Emprego e Procuradoria Geral do Município – a Prefeitura não pode intermediar a contratação de servidores ou estagiários e ceder para outros órgãos ou empresas públicas, mesmo mediante ressarcimento.
Segundo o secretário de Administração, Edemilson Severo, até o dia 30 de setembro a Prefeitura segue disponibilizando toda a estrutura para que os serviços prestados pelos Correios nas localidades não sofram alterações. Neste prazo a ECT deve fazer as contratações e adequações necessárias para que as agências comunitárias sigam funcionando. “A Prefeitura respeita e acata a decisão dos órgãos fiscalizadores para se manter dentro dos processos de legalidade. Não há motivo para a suspensão na remessa de malotes e correspondências, uma vez que os estagiários cedidos pelo Município estão e permanecerão à disposição, até o término da prorrogação do convênio”, disse.
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Severo ainda explicou que caso seja necessário um aumento no prazo a Prefeitura estará à disposição dos Correios para negociar. Segundo ele, este período pode vir a ser prorrogado por até no máximo 180 dias, desde que a ECT formalize o pedido. O que a administração municipal não quer, de acordo com o secretário, é deixar a comunidade sem o serviço.
“Esta renovação é a oportunidade para a empresa repensar o serviço nos distritos, já que comunidades como Monte Alverne – que tem mais de 5 mil habitantes – merecem um posto avançado dos Correios”, afirmou o secretário. Hoje os distritos têm agências comunitárias.
O supervisor da agência dos Correios em Santa Cruz, Ênio Jorge, já foi comunicado sobre a prorrogação do convênio para encaminhar toda a documentação necessária. Em caso de dúvidas, os usuários dos serviços de postagens podem entrar em contato pelo telefone (51) 3220 4859 ou (51) 3715 7949.
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