O setor de defesa da cultura do tabaco debate o presente e o futuro da cadeia produtiva e reforça mobilização para 11ª Conferência das Partes (COP 11), que ocorre de 17 a 22 de novembro, em Genebra, na Suíça. Durante esta quinta-feira, 4, encontros da Câmara dos Deputados e também da Assembleia Legislativa reuniram lideranças políticas e representantes do setor, como indústria e produtores, no Parque Assis Brasil, em Esteio, durante a 48ª Expointer. 

Num debate promovido pelo Deputado Federal, Heitor Schuch, através da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar da Câmara dos Deputados, em parceria com a BAT Brasil, foram apresentados dados pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), em que foi enfatizado o crescimento da área de plantio em 9% na última safra, subindo de 133 mil para 139 mil famílias produtores de tabaco no país. Proporcionando uma renda no campo de mais de R$ 14 bilhões e gerando cerca de R$ 17 bilhões em impostos aos país.

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Regulamentação de vapes

O evento também teve debate voltado para a regulamentação dos dispositivos de fumar, conhecidos como pods ou vapes. De acordo com o diretor executivo da Abifumo, Edmilson Alves, atualmente são quatro milhões de consumidores no Brasil do produto que ingressa no país de forma contrabandeada. “A proibição não está surtindo efeito. Defende-se regras rígidas. Em compensação em mais de 100 países eles estão regulamentados. Com regras definidas, conhecimento do conteúdo dos produtos. Mas aqui o nosso Governo federal deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 10,5 bilhões em impostos.” Alves enfatiza que  atualmente, além de ser um problema econômico é também de saúde pública. “Houve um pedido de regulamentação junto a Anvisa em 2009 que foi negado. Em 2024 foi reiterado, mas não aceito porque dizem não haver evidências”, conta. Atualmente a expectativa é pelo avanço num projeto de lei que tramita no Senado. “E se regulamentado teremos 124 mil novos empregos. Além de investimentos substanciais.” 

Proponente do encontro na Expointer e participante de uma reunião Aberta da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) nesta semana, em Brasília, o deputado federal, Heitor Schuch, também salientou a necessidade de reforçar a atenção quanto a regulamentação dos dispositivos de fumar pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Acho que a nossa Anvisa, nosso Ministério da Saúde, a Conicq estão dormindo em berço esplêndido porque não atacam, não regulamentam, não legalizam uma coisa que está se esparramando na juventude, nos adolescentes, que são os dispositivos, os vapes. Estamos ali perdendo garantia na saúde, não tem origem, não tem procedência e o contrabando bate palmas e agradece.”

Presente em diversas reuniões ao longo da semana, inclusive na reunião na Conicq, o presidente da Amprotabaco que representa 525 municípios produtores, prefeito de Vera Cruz, Gilson Becker, destacou que a entidade que representa 525 municípios produtores tem se debruçado para levar a importância às esferas federais e principalmente reforçado a necessidade de participação ativa na COP. “Na Conicq conseguimos colocar todos os nossos pontos de vista, que são importantes de estar se analisando, mas é fundamental que lá na COP também se tenha essa abertura e possibilidade de participação e nós estamos fazendo aqui, já antes nos órgãos, nos ministérios, enfim, todos os pontos que está sendo possível também estar se trabalhando para se levar e buscar essa valorização do setor.”

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Taxações americanas 

O presidente do Sinditabaco, Valmor Thesing, detalhou a preocupação com o impacto do tarifaço americano sob a importação do tabaco brasileiro, principalmente sobre o estilo burley. “Até agosto foram agilizados os embarques após o anúncio dos EUA. Agora espera-se uma saída diplomática. Tem-se ainda 16 mil toneladas comercializadas mas que estão com o embarque suspensas. São 100 milhões de dólares esperando uma solução.” Thesing explica que a próxima safra, que está no campo e o volume contratado, será adquirido pela indústria, no entanto, somará-se 40 milhões de quilos, que estão em estoque. “Destes, 30 milhões são de Virgínia e que podem ser realocados. Mas se o problema persistir para a safra 2026/27 teremos 250 milhões. Nos preocupa, porque quando se fala em exportação para os EUA, precisa-se tirar a fatia da produção de burley que não terá mais mercado. Mas estamos confiantes na saída diplomática.”

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Participação na COP 

Na tarde desta quinta-feira, 4, uma Audiência Pública Conjunta, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e pela Subcomissão de Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP11 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, tratou dos impactos econômicos e sociais do setor do tabaco. O encontro na Casa da Assembleia Legislativa faz parte de uma programação de 12 reuniões iniciadas por Santa Cruz, que seguirá por diversos municípios, entre eles em Venâncio no dia 12, e que busca reunir dados para a construção de um relatório, que será apresentado para órgãos de segurança e fiscalização em Porto Alegre, no mês de outubro e também remetido a setores do governo federal.

Na presença de deputados federais e estaduais, assim como representantes de diversos municípios e de entidades ligadas ao setor, a participação na COP 11 e as pautas desta edição foram amplamente debatidas.  Proponente do encontro, o deputado estadual, Marcus Vinicius, salientou a possibilidade de que os representantes brasileiros busquem a presença na Conferência através de uma liminar. “Se o governo brasileiro, através do Itamaraty, não franquear esse acesso nós vamos buscar judicialmente tudo que for possível para garantir um debate justo e o acompanhamento decente dos brasileiros neste evento.” 

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Filtros de cigarros

Entre as pautas que estão preocupando o setor é a proibição do uso de filtros em cigarros, com o objetivo de reduzir os possíveis impactos ambientais gerados pelos resíduos de tabaco, principalmente pela liberação dos chamados microplásticos dos filtros no solo e na água. Segundo a pauta, os filtros de acetato de celulose seriam uma das principais fontes de resíduos tóxicos derivados do consumo de tabaco. As bitucas de cigarro representam a forma mais comum de lixo plástico do mundo, acumulando-se em ruas, praias e rios, com difícil degradação. 

Marcus Vinicius destacou que a medida vai impactar no consumo e produção do produto no Brasil e região de Santa Cruz, polo industrial de cigarros convencionais. “Ao proibir a fabricação de cigarros com filtro nós estamos condicionando simplesmente o consumo de cigarrilhas ou de charutos o que não é a característica da nossa produção, tampouco nós temos fumo plantado para esse produto, o que está muito concentrado hoje por exemplo no Caribe, nos países da América Central, na China propriamente dito.” O deputado enfatiza que por trás do cuidado ambiental, há na verdade uma restrição a uma atividade que já está consolidada no Brasil. 

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Outras pautas da COP

Também já estão sendo ventiladas outras pautas que devem ser postas em discussão durante a Conferência das Partes, em novembro; como:

• Proibição do uso de plásticos descartáveis em produtos e embalagens: o que abrangeria charutos pequenos, tabaco de enrolar e acessórios com componentes plásticos. 
• Inclusão de advertências ambientais nos maços de cigarro: com alerta não apenas sobre os riscos à saúde, mas também sobre os impactos ao meio ambiente. 
• Restrições locais ao uso do tabaco, como a proibição de fumar ao ar livre em parques e praias. 
• Diversificação: desde as primeiras conferências, o tema da diversificação tem sido abordado, mas esbarra em questões práticas e de resultados efetivos. Isso porque, para a agricultura familiar, o tabaco tem um papel fundamental devida a sua alta rentabilidade por hectare. Por exemplo, para ter a mesma renda de um hectare de tabaco, o produtor precisaria de 7,85 hectares de soja, segundo levantamento da Afubra.

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