O conselho superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) decidiu, de forma cautelar, acolher o pedido da Concessionária Rota de Santa Maria, do Grupo Sacyr, para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da RSC-287 em razão dos estragos causados pela enchente de maio de 2024. A deliberação, tomada em sessão extraordinária nessa terça-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 22.
Por maioria, os conselheiros autorizaram um reequilíbrio parcial de R$ 110,97 milhões, equivalente a 20% do total previsto para investimentos em resiliência climática, tendo como data-base outubro de 2024.
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Segundo o documento, fica estabelecido que o repasse dos recursos está condicionado ao início das obras sobre o Arroio Grande, em Santa Maria, e o Arroio Barriga, em Paraíso do Sul e Novo Cabrais. Também recomenda ao poder concedente que defina as datas de pagamento conforme o cronograma das obras.
O conselho aprovou o uso de aportes públicos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) para cobrir a recomposição parcial definida. A Agergs determinou ainda a criação de um Grupo de Trabalho (GT), com integrantes da agência e do Poder Concedente, para quantificar o montante definitivo de reequilíbrio do Contrato de Concessão nº 20/2021, ouvindo a concessionária. O GT terá prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 6 mediante justificativa, para concluir os trabalhos.
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