Débitos com a Prefeitura podem ser negociados

O início do ano marca o período para o pagamento de alguns impostos e taxas de diferentes naturezas. Um deles, que fica integralmente nos cofres municipais, é o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). A distribuição dos carnês começou no dia 22 de fevereiro, pelos Correios. A quitação em cota única pode ser feita até o dia 18 de abril, com a possibilidade de aproveitar o desconto, que chega a 19,74% (10,74% pela quitação em cota única, 3% pelo Programa Bom Pagador, e entre 4% e 6% pelo Programa Santa Cruz Solar).

Quem tem débitos anteriores com a Prefeitura pode aproveitar as vantagens do Programa Santa Cruz em Dia. A iniciativa programa a quitação dos débitos tributários lançados no ano passado. A intenção é fazer com que o processo seja realizado de maneira ágil e facilitada para devedores de tributos como IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, calçamento em parceria, entre outros.

Entre as modalidades de pagamento criadas pelo Município está a que permite 100% de desconto no valor de juros de mora. É válida para quem quitar eventuais débitos em cota única até o dia 30 de junho. A participação no programa é facultada a pessoas físicas ou jurídicas com pendências acumuladas até 31 de dezembro do último ano, inscritas ou não em dívida ativa.

Contribuinte tem benefícios ao quitar dívida

Regularizar os débitos com o Município faz com que o contribuinte consiga obter certidão negativa para financiamentos imobiliários, vender, comprar imóveis ou efetuar qualquer transação envolvendo seu nome, além de não correr o risco de ter a dívida encaminhada para execução fiscal ou protesto. As empresas passam a poder participar de licitações públicas e demais programas de incentivo.

As taxas de desconto variam de acordo com o período em que o cidadão ou a empresa fizer o pagamento. Até o dia 30 de junho, 100% de desconto sobre o valor dos juros e multas; e até 31 de agosto, 80%. A data-limite é 31 de outubro, com abatimento de 60%. O parcelamento também é possível, com máximo de 12 parcelas mensais e redução de 35% no valor de juros de mora e multa; em 24 vezes, de 30%; e em 36 vezes, 25%.

A adesão para quitação pode ser feita na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), na Rua Ernesto Alves, 240, ou via encaminhamento de e-mail para [email protected]. A partir do contato, o contribuinte receberá a guia para o pagamento. Um contrato deve ser assinado, caso a opção seja o parcelamento. Isso deve ser feito presencialmente, na Sefaz.

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