A Defensoria Pública assinou nessa segunda-feira, 9, um termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul para compartilhamento de dados que permitam a rápida identificação de crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente do feminicídio e o acionamento imediato da rede de proteção e assistência jurídica integral. A DPE será representada pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) e o Estado pelas secretarias da Mulher e da Segurança Pública.
O acordo estabelece um fluxo de comunicação entre os órgãos para que, após o registro de ocorrências policiais, as informações sejam encaminhadas ao Nudeca. A partir disso, será possível localizar os filhos ou dependentes da vítima, garantir atendimento jurídico e articular serviços de saúde, educação e assistência social, respeitadas as competências de cada órgão. O termo de cooperação terá vigência inicial de 12 meses.
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