O deputado federal Marcelo Moraes (PL-RS) enviou, na tarde desta terça-feira, 5, o primeiro pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. O parlamentar alega que a solicitação “tem caráter estritamente institucional e humanitário, sendo motivada pela relevância do papel público exercido pelo ex-chefe de Estado e pela atual condição excepcional a que está submetido”.
O ministro ainda não se manifestou a respeito do pedido e não há prazo para que ele responda. O deputado pontuou que está disposto a “cumprir rigorosamente todas as condições que Vossa Excelência entender pertinentes, inclusive quanto à limitação de tempo, acompanhamento oficial ou quaisquer outras medidas necessárias ao fiel cumprimento das medidas cautelares em vigor”.
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Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, ter publicado um vídeo com falas de seu pai a manifestantes no último domingo, 3. Flávio apagou o vídeo depois de ter feito a postagem porque foi alertado pelos advogados do ex-presidente.
Além da prisão, Moraes também determinou o uso de tornozeleira eletrônica, que vem sendo feito pelo ex-presidente desde 18 de julho, proibição de visitas, com exceção de advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF. O aparelho celular de Bolsonaro foi recolhido.
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A decisão ainda mantém a proibição de contato com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados nas diversas ações penais relacionadas aos processos do golpe, à investigação sobre obstrução de Justiça e à utilização de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Em nota, a defesa de Bolsonaro contestou a determinação. “Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos. Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, afirmou.
*Com informações de Redação Terra
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