O cidadão, quando faz compra em uma loja e não paga a conta, terá seu nome inscrito em listas de restrição de crédito. Assim, enquanto não fizer a quitação ou negociação, incluindo os devidos encargos, terá dificuldade de fazer novos financiamentos. Quando se deixa de pagar um imposto ou taxa do poder público, entra-se em uma lista chamada “dívida ativa”.

O volume devido à Prefeitura de Santa Cruz do Sul, de acordo com levantamento da Secretaria de Fazenda, é bastante expressivo. Somado, representa 22% do orçamento previsto para 2026 (R$ 954 milhões). No último ano, o valor aumentou 3,29%, passando de R$ 203,3 milhões para R$ 210.098.113,00.

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A situação poderia ser ainda pior, não fosse a instituição do Programa de Recuperação de Créditos. Entre 15 de abril e 29 de agosto foram resgatados R$ 5.780.426,62. Segundo o subsecretário de Fazenda que responde pela secretaria nas férias do titular, Bruno Faller, o maior volume dos débitos é de empresas, pois se refere ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Dos R$ 210,09 milhões, 52,15% são referentes a este tributo.

Outros 25,8% são de pessoas físicas e empresas que não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a taxa de lixo. Há possibilidade de acerto de conta durante todo o ano, mas eventualmente as prefeituras criam mecanismos como o Programa de Recuperação de Créditos, que tem abatimentos em juro e multa decorrentes do atraso e da falta de pagamento. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) inviabiliza que sejam divulgados os valores e os nomes daqueles que têm os maiores débitos com o poder público.

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Para quitar

O contribuinte pessoa física ou jurídica com débitos inscritos em dívida ativa não tem direito ao desconto do Programa Bom Pagador no ano seguinte; não conseguirá a Certidão Negativa de Débitos, caso precise, e não poderá contratar com o Município. E a dívida ativa pode ser encaminhada a cobrança via Cartório de Protestos ou cobrança judicial. Para regularizar os débitos, deve-se procurar a Secretaria de Fazenda (Rua Oscar Jost, 1.551).

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