Cerca de 6,5 mil proprietários de veículos em Santa Cruz do Sul têm até o próximo sábado, 19, para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 e evitar o processo de inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT), por meio da Receita Estadual. Além da inclusão do nome na dívida ativa, o contribuinte fica sujeito a um acréscimo de 5% sobre o valor devido, além de multa diária de 0,334%, limitada a 20%.
No Vale do Rio Pardo, a cidade com mais devedores é Santa Cruz, seguida por Venâncio Aires, com 2,4 mil, e Vera Cruz, com 1,1 mil inadimplentes. Já Herveiras concentra o menor número de veículos em débito, com 65.
LEIA MAIS: Pagamento antecipado do IPVA já arrecada R$ 52 milhões em Santa Cruz
Publicidade
O montante devido por motoristas de Santa Cruz chega a R$ 5,4 milhões, de um total previsto de arrecadação de R$ 88,6 milhões. Ao todo, são 62.145 veículos aptos ao pagamento, sendo 55.592 em dia e 6.536 em débito com a Receita Estadual.
Cenário no Vale do Rio Pardo*
| REGIÃO | VEÍCULOS NÃO PAGOS | VALOR DEVIDO |
| Gramado Xavier | 139 | R$ 86,7 mil |
| Herveiras | 65 | R$ 31,6 mil |
| Mato Leitão | 172 | R$ 151,9 mil |
| Pantano Grande | 357 | R$ 386,9 mil |
| Passo do Sobrado | 268 | R$ 185,6 mil |
| Rio Pardo | 1.409 | R$ 1,06 milhão |
| Santa Cruz do Sul | 6.536 | R$ 5,4 milhões |
| Sinimbu | 266 | R$ 120,2 mil |
| Vale do Sol | 241 | R$ 126 mil |
| Vale Verde | 109 | R$ 83,5 mil |
| Venâncio Aires | 2.415 | R$ 1,8 milhão |
| Vera Cruz | 1.199 | R$ 814,6 mil |
Cenário no Estado
Conforme balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 10% dos proprietários de veículos estão em débito com o imposto há pelo menos 60 dias e estão sujeitos à execução da medida. A inclusão em DAT poderá abranger cerca de 390 mil veículos, pertencentes a mais de 346 mil contribuintes, que somam R$ 456 milhões em IPVA devido aos cofres públicos. Os inadimplentes, que estão recebendo notificações via WhatsApp pela Receita Estadual, têm até o dia 18 de julho para quitar o tributo e evitar a sanção administrativa.
LEIA TAMBÉM: Maior valor de IPVA a ser pago em Santa Cruz é de R$ 34,7 mil
Publicidade
O débito com o fisco ainda poderá ser lançado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). Além disso, o valor é corrigido pela taxa Selic (atualmente em 15% ao ano) e poderá ser protestado em cartório, com possibilidade de cobrança judicial. Os proprietários em situação irregular, caso sejam flagrados em circulação, ainda assumem o risco de serem multados.
A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2025 será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, respeitando os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. A norma define situações de não inclusão na inscrição em lote. Mais adiante, se for o caso, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual.
Participe do canal de notícias do Portal Gaz no WhatsApp
Publicidade
Após a inscrição em DAT, o IPVA 2025 somente poderá ser quitado à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes poderá ser utilizada apenas por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores.
Com informações do DetranRS
LEIA MAIS NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ
Publicidade
QUER RECEBER NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO NO SEU CELULAR? ENTRE NO NOSSO NOVO CANAL DO WHATSAPP CLICANDO AQUI 📲. AINDA NÃO É ASSINANTE GAZETA? CLIQUE AQUI E FAÇA AGORA!