Nos últimos anos, as leis de incentivo à cultura tornaram-se alvo do extremismo político. Ferramentas como a Lei Rouanet são constantemente utilizadas para insinuar que artistas recebem dinheiro público para defender ou criticar políticos.

O caso mais recente envolveu o filme O Agente Secreto e seu protagonista, o ator Wagner Moura. Devido ao fato de o cineasta Kleber Mendonça Filho e de o artista expressarem seus posicionamentos políticos, a obra e os envolvidos passaram a ser acusados de receberem dinheiro público.

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A falta de conhecimento a respeito do tema fez com que as leis de incentivo e a cultura se tornassem sinônimos de “dinheiro desperdiçado”, sob justificativa de que não geram retorno financeiro. Tal afirmação, no entanto, está muito distante da realidade.

Os dados de diferentes entidades evidenciam a força da cultura na economia brasileira. Um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), publicado em 2025, apontou que em 2023 a Indústria Criativa no Brasil representou 3,59% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional,
o que corresponde a um total de R$ 393,3 bilhões.

A cultura, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é também um dos principais atrativos para turistas, ao lado da gastronomia. Juntas, representam 63,3% das viagens de pessoas com maior rendimento em 2024.

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No Vale do Rio Pardo, sobretudo em Santa Cruz do Sul, o setor tem ganhado destaque ano após ano. Projetos e eventos culturais como a Oktoberfest, o Festival Santa Cruz de Cinema, o Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (Enarte) e a Procissão das Criaturas atraem turistas de várias regiões, trazendo renda e gerando empregos. Diante do impacto do setor na economia, produtores culturais demonstram a relevância das leis de incentivo no setor e o retorno gerado para a região.

Os financiamentos contribuem para a preservação de patrimônios históricos

De acordo com Juliana Della Giustina, administradora e gestora de projetos culturais, engana-se quem pensa que o incentivo à cultura se limita a apresentações musicais. A ferramenta pode contribuir na preservação de patrimônios históricos. “Vai muito além dos palcos e dos grandes artistas, e chega à construção da nossa memória e da nossa história.”

Exemplo disso são as iniciativas que ocorrem na região. Em Santa Cruz do Sul, a Casa das Artes Regina Simonis é uma referência artística, sendo palco de exposições que enaltecem e valorizam os artistas locais e estaduais. O espaço, mantido pela Associação Pró-Cultura de Santa Cruz, foi por muitos anos o antigo Banco Pelotense, até ser tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) em 1991. Cedido para a entidade em 1994, recebeu o novo nome em homenagem à artista plástica santa-cruzense.

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Entre os projetos mais recentes está a Galeria Riesch. O novo ambiente expositivo da Casa leva o nome do ator, diretor e produtor teatral alemão Roman Riesch, que se fixou em Santa Cruz em 1938, permanecendo no município até a sua morte, em 1972. Outrora utilizada como garagem da agência bancária, a estrutura foi restaurada e adaptada para receber mais trabalhos artísticos.

A atual presidente da Pró-Cultura, Carolina Gottert Knies, destaca que as leis de fomento à cultura são fundamentais para a Casa em diversas frentes. Além do emprego na realização de eventos culturais, os recursos são aplicados em melhorias da infraestrutura. Isso inclui a Galeria Riesch, que recebeu recursos da Prefeitura de Santa Cruz do Sul. Além de readaptar a estrutura, a equipe realizou uma pesquisa sobre a história do artista, evidenciando o seu legado na cultura e o vínculo com o município.

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Por meio dos investimentos obtidos pelas leis de incentivo à cultura, a Casa das Artes continua a ser um importante vínculo entre os artistas e a comunidade, permitindo que toda a população local e regional conheça e aprecie obras referenciais. “Eles permitem atuar em duas frentes, na ação e no restauro. Fazemos projetos que valorizam diretamente a nossa história, especialmente Regina Simonis, e aqueles que nos permitem investir na edificação”, afirma Carolina.

Entretanto, a presidente da Pró-Cultura reitera que o desconhecimento acerca das ferramentas de incentivo impacta negativamente. “É importante demonstrarmos que não é um dinheiro distribuído aleatoriamente ou que cada um faz o que bem entende. Há um controle, e quem não cumpre o que está acordado no projeto corre o risco de ter de devolvê-lo. Não tem como desviar.”

Já em Rio Pardo há a Associação de Amigos do Solar do Almirante (Aasa). A iniciativa foi criada por um grupo de voluntários dedicados à preservação do importante e mais antigo prédio da cidade histórica, construído em 1790 por Mateus Simões Pires. 

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Atualmente, a entidade trabalha na digitalização de 60 mil documentos do arquivo histórico de Rio Pardo. O trabalho está sendo realizado pela empresa MétoDoc, a partir de um processo que envolve não apenas o escaneamento, mas organização, higienização, catalogação e classificação dos arquivos.

O diretor da empresa, Rodrigo Vogt, afirma que o material ficará disponível para consulta da população em um portal online, para que seja preservado e acessado pelas futuras gerações. “Estão sendo digitalizados documentos com mais de 200 anos, que compõem um acervo histórico de valor inestimável”, detalha.

Conforme a presidente da Aasa, Patricia Boeira da Fontoura, as leis de incentivo à cultura são imprescindíveis para viabilizar os projetos culturais da entidade. Tais recursos, segundo ela, são responsáveis pela maior parte das verbas destinadas a eventos, manutenção e reforma do Solar do Almirante. “Elas são as propulsoras da cultura brasileira, levando informação e conhecimento, acessibilizando, com o investimento monetário, que se ofereça e produza por diversas formas de arte e cultura, gerando renda nas localidades.” 

Entenda

• Lei Rouanet

Produtor cultural, artista ou instituição pode submeter projetos – evento, produto ou ação cultural – para análise do Ministério da Cultura, com o intuito de tornar a iniciativa mais atrativa para patrocinadores. Se houver aprovação pelo MinC, o produtor poderá captar junto a apoiadores, pessoas físicas e jurídicas. Elas poderão abater o apoio do Imposto de Renda. O contribuinte tem autonomia para escolher o que irá apoiar e o governo federal abre mão do imposto. Conforme a Fundação Getúlio Vargas, para cada R$ 1,00 investido via Lei Rouanet, retornam R$ 7,59 para a economia brasileira.

• Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

Garante o repasse da União aos estados de forma continuada para financiamento da cultura. Ela contempla trabalhadores, entidades, pessoas físicas e jurídicas integrados ao setor da cultura. Anualmente, R$ 3 bilhões são destinados no total. O valor para cada estado depende dos critérios estabelecidos na legislação. Estados e municípios devem enviar o Plano de Ação para o Ministério da Cultura, que vai autorizar ou não.

O setor favorece a geração de empregos no município

A presidente do Conselho Municipal de Cultura, Magui Kampf, evidencia a extensão da cadeia produtiva e econômica do setor cultural, que não se limita somente aos artistas, mas contempla profissionais de diversos ramos. A depender do projeto, são beneficiados costureiros, aderecistas, marceneiros, serralheiros, editores, técnicos, entre outros. E, quando lançado, continua a movimentar a economia, seja de maneira direta, com a venda de um produto, ou beneficiando as atividades em seu entorno, incluindo restaurantes e lancherias, por exemplo, até taxistas e motoristas de aplicativo.

“A realização de um projeto cultural, independente da complexidade, tem um custo financeiro, pois profissionais e serviços técnicos precisam ser contratados. Assim como estrutura e equipamentos”, acrescenta.

Nesse sentido, Magui reforça que as leis de incentivo tornam-se fundamentais para a cultura do município. Segundo ela, possibilitam que os agentes culturais produzam e entreguem à população projetos e atividades culturais que trazem a expressão e a identidade local. 

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“A cultura reflete quem somos, o que pensamos sobre nós mesmos, nossas inquietações sociais, individuais ou coletivas. A manifestação cultural é o espelho por onde a sociedade pode se ver”, afirma.
Juliana Della Giustina, administradora e gestora de projetos de cultura e educação, ressalta que o setor funciona como uma rede com conexões nas quais são vistas múltiplas realidades funcionando. Um espetáculo em um município de pequeno porte, por exemplo, resulta em renda para o vendedor de pipoca, a costureira e o comércio local. Já em uma cidade maior, movimenta a rede hoteleira, empresas de audiovisual, meios de comunicação, além de gráficas e os estabelecimentos de alimentação.

“Todos esses e outros negócios criam ou mantêm postos de emprego. Depois que as apresentações terminam, segue o efeito na economia, com pessoas aprendendo profissões técnicas (cenógrafo, operador de áudio e vídeo, iluminador), que alimentam o mercado de eventos; prédios são restaurados, novas ideias e necessidades surgem”, reforça.

Juliana menciona o impacto dos projetos realizados por meio da Lei Rouanet em 2024. Ao todo, geraram mais de R$ 25 bilhões para a economia brasileira e resultaram na criação de 228 mil postos de trabalho. “O setor da cultura gera empregos e profissionalização, indo muito além do entretenimento, movimentando a economia e gerando oportunidades.”

O efeito das fake news

Além da falta de conhecimento acerca das leis de incentivo à cultura, as notícias falsas que circulam na internet também prejudicam o apoio do setor privado a projetos. Ferramentas como a Lei Rouanet foram descredibilizadas, insinuando-se a “compra” de artistas para apoiar políticos.

Conforme a presidente do Conselho Municipal de Cultura, Magui Kampf, houve um esforço político para condenar a produção cultural, associando-a ao campo político da esquerda, com fins de manipulação política e identitária. “Isso provoca um preconceito e um juízo de valor que não são absolutamente verdadeiros ou baseados na verdade”, alerta.

Magui ressalta que o sistema de avaliação de projetos não leva em consideração questões políticas/partidárias, mas os aspectos técnicos dos projetos apresentados. Sobretudo, se têm capacidade de serem executados e se entregarão o resultado pretendido.

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Para a produtora cultural, aqueles que criticam, sem conhecimento, o funcionamento do sistema de financiamento atacam todo o setor cultural e o descredibilizam. “Assim, perpetuam-se mentiras e fake news que não contribuem em nada com a sociedade. A cidade deixa de receber recursos que seriam transformados em bem-estar econômico e emocional para toda a comunidade.”

A produtora cultural Juliana Della Giustina reforça que a desinformação sobre as leis de fomento (incluindo a Lei Rouanet, a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc) prejudica o desenvolvimento do País, reduz o esforço e trabalho dos profissionais envolvidos e ataca um setor que gera milhões de empregos. 
Ela frisa que um dos maiores erros é acreditar que o governo entrega dinheiro em mãos para o artista gastar livremente. No entanto, o processo é diferente: o dinheiro vem de patrocinadores, que decidem direcionar uma parte do Imposto de Renda (que seria pago ao governo) para incentivar projetos culturais específicos, que eles escolhem.

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Juliana reforça ainda que os artistas não recebem dinheiro da Lei Rouanet, por exemplo, mas sim autorização para captar patrocínio para um projeto. E o empresário pode escolher investir em um projeto cultural ao invés de pagar todo o seu imposto para o governo. Caso a proposta não persuada nenhuma empresa a patrocinar, a especialista explica que a ação não acontece e nenhum valor é repassado.

As iniciativas encaminhadas ao Ministério da Cultura podem ser acompanhadas pela plataforma digital do Salic, na qual é possível verificar todas as etapas e os limites de captação. “Disseminar informações sem ter conhecimento real dos fatos é um ato irresponsável. Devemos combater esse desserviço à economia e ao progresso, para proteger o acesso e o crescimento da cultura brasileira.”

Apoio à cultura aproxima empresas dos clientes

À frente do impacto econômico provocado pela cultura, cria-se uma oportunidade para o setor privado destinar impostos para projetos culturais. A presidente do Conselho Municipal de Cultura, Magui Kampf, salienta que as empresas têm a sua marca sendo associada ao setor quando apoia uma iniciativa, nas redes sociais, em palcos ou cartazes. “A empresa associa sua marca a algo de valor e essa percepção é bem recebida pelos clientes, que percebem que tal marca apoia aquilo de que o indivíduo também gosta”, enfatiza.

Contudo, segundo Magui, há uma dificuldade de conectar produtores culturais e empresas em Santa Cruz. Por isso, poucos projetos locais buscam autorização de captação via Lei de Incentivo à Cultura ou Lei Rouanet. 

“Ao mesmo tempo, as empresas que já patrocinam preferem investir em grandes eventos, como é o caso da Oktoberfest, por exemplo. É necessário diversificar e apoiar projetos de médio porte também. Mas ainda existem muitas barreiras”, observa Magui.

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Para a especialista, uma possibilidade seria a promoção de rodadas de negócios entre os produtores culturais e as empresas aptas a participar. Tal medida facilitaria a aproximação, uma vez que tem sido comum que parcerias não sejam firmadas devido ao desconhecimento do funcionamento da lei. “A cultura de Santa Cruz é pujante, alegre, diversa, multiétnica, multicolorida, ela é única e está em franco crescimento. Quem não quer se envolver com essa riqueza cultural?”

Na avaliação da administradora e gestora de projetos Juliana Della Giustina, no momento em que uma empresa patrocina projetos culturais, ela demonstra compromisso social, aumentando o valor de suas ações e fidelizando o cliente. Desse modo, contribui para o fortalecimento da marca. 

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Juliana destaca que o fomento à cultura traz para a empresa a identificação com o público, formando uma conexão. “Enquanto a tecnologia melhora o processo, a cultura melhora a experiência e cria conexão com o produto ou serviço. Muitas vezes, a tecnologia gera redução de custos e otimização de processos, enquanto a cultura gera receita e valorização da marca”, afirma.

Segundo ela, ao patrocinar uma iniciativa com a Lei Rouanet, por exemplo, os benefícios vão muito além da renúncia fiscal, demonstrando a presença da empresa junto a projetos que reforçam o seu propósito. “A empresa investe diretamente em um projeto que ela mesma escolhe e que faça sentido para a comunidade onde ela atua. Em termos práticos, é um investimento sem custo, pois ela deixa de pagar uma parte do Imposto de Renda (ou ICMS/ISS), para incentivar a cultura.”

A busca por apoiadores

O produtor cultural Luciano Medina é um dos realizadores do Santa Cruz Jazz & Blues, que se consolidou como um dos maiores festivais musicais do interior do Estado, atraindo talentos nacionais e internacionais. Segundo ele, sem as leis de incentivo, eventos como esse dificilmente alcançariam o mesmo nível de qualidade, consistência e impacto cultural.  

Nas três edições, a iniciativa resultou em ganhos para a economia local, movimentando o setor de gastronomia, comércio, hotelaria e serviços. É responsável ainda pela geração direta e indireta de 80 empregos. “O festival movimenta a economia e também reforça muito o posicionamento de Santa Cruz do Sul como polo cultural e turístico”, afirma.

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Entretanto, Medina ressalta a dificuldade de diálogo com empresas articuladoras, especialmente fora dos grandes centros urbanos, nos quais o conhecimento sobre os benefícios de apoiar projetos culturais é mais restrito. Segundo ele, além da Prefeitura de Santa Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, foram marcas de fora do município que viabilizaram a realização das três edições do festival. 

Isso porque, na avaliação de Medina, o desconhecimento acerca das leis de incentivo à cultura promove o distanciamento de potenciais patrocinadores, motivando a insegurança nos produtores e fazendo com que recursos disponíveis deixem de ser utilizados. O que limita o  desenvolvimento cultural e também econômico das cidades ou regiões. “Isso pode ter reflexos negativos em toda a cadeia cultural”, aponta.

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