A Polícia Federal (PF) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Santa Cruz do Sul e um em Porto Alegre na manhã desta quinta-feira, 15. A ação também incluiu a autorização para bloqueio de valores em contas bancárias vinculadas a quatro pessoas (físicas e jurídicas), além do sequestro de um imóvel. O objetivo é apurar supostos crimes licitatórios na aquisição de 185 lousas interativas adquiridas pelo município entre os anos de 2021 e 2023. A investigação aponta um possível prejuízo de R$ 2.053.870,00, referente a superfaturamento.

Segundo a PF, a investigação foi iniciada com base em reportagens publicadas pela imprensa e relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O Portal Gaz noticiou em 15 de janeiro deste ano que o TCE-RS passou a investigar a compra de telas interativas para escolas em sete municípios gaúchos, incluindo Santa Cruz. Os equipamentos teriam sido adquiridos junto à empresa Smart Tecnologia em Comunicações, com sede em Lajeado.

A Operação Touch Screen também investiga possíveis crimes contra a administração pública, como corrupção passiva, supostamente praticada por agentes públicos; e corrupção ativa, atribuída a representantes da empresa contratada. Segundo a PF, houve frustração do caráter competitivo da licitação. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo.

RELEMBRE

• Mobiliza Educação vai investir mais de R$ 40 milhões no ensino da rede municipal
• Aprovado investimento de R$ 2 milhões em telas interativas
• TCE investiga irregularidades na compra de telas interativas em Santa Cruz
• Ex-secretário da Educação reforça pedido de sindicância sobre aquisição de telas interativas
• Pedido de providências na aquisição de telas interativas para as escolas é protocolado na Câmara
• Veja o que disseram ex-secretários da Educação sobre a aquisição de telas interativas

Telas foram adquiridas pelo programa Mobiliza Educação

Em 2021, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul lançou o programa Mobiliza Educação, tendo à frente da Secretaria de Educação o então titular da pasta, João Miguel Wenzel. Na época, durante o governo da ex-prefeita Helena Hermany (PP), foram adquiridas 125 telas interativas.

Posteriormente, em 13 de dezembro de 2022, a Câmara de Vereadores autorizou o Executivo a investir mais R$ 2 milhões na compra de outras 60 telas interativas de LED para a rede municipal de ensino, totalizando 185 equipamentos.

Inicialmente, os primeiros 125 aparelhos foram destinados a alunos do 8º e 9º anos. Como a quantidade não foi suficiente para atender à demanda, a Prefeitura justificou a necessidade de uma nova aquisição. A proposta, incluindo essa e outras ações na área da Educação, foi apresentada à ex-prefeita por meio de uma apresentação em PowerPoint.

Denúncias e investigações

Em maio de 2023, a vereadora Nicole Weber levou à Câmara a denúncia de uma auditoria do TCE-RS, que apontava supostas irregularidades na aquisição dos equipamentos. A denúncia resultou na abertura de uma investigação por parte do Ministério Público. Conforme ela, o valor pago por cada item foi de R$ 32 mil, sendo que em outros municípios as mesmas telas já foram compradas por R$ 7,7 ou R$ 20 mil.

Mais recentemente, em 13 de março de 2025, o vereador e líder do governo na Câmara, Edson Azeredo (PL), solicitou a abertura de uma sindicância para apurar possível sobrepreço na compra das telas. À época, o valor total da aquisição já somava R$ 4,4 milhões. O parlamentar pediu a imediata abertura do procedimento para apuração dos fatos.

No dia 17 de março, o ex-secretário de Educação Wagner Machado, responsável pela pasta no momento da efetivação da compra, afirmou em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9 que todo o processo foi conduzido dentro dos trâmites legais e se mostrou favorável à abertura da sindicância. Machado explicou que a compra foi realizada por meio de adesão a ata de registro de preços — ou seja, utilizando um processo já licitado por outro órgão público, com o objetivo de economizar tempo na contratação.

O ex-secretário João Miguel Wenzel também comentou o caso em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, ressaltando que o processo passou por setores como a Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria da Fazenda e setor de Licitações, até ser encaminhado para assinatura da chefe do Executivo, como determina o trâmite administrativo.

Sobre a diferença de valores, que motivou a sindicância, Wenzel alegou que, à época, não havia outra ata vigente que oferecesse o mesmo produto por valor inferior. Segundo ele, a aquisição seguiu todos os critérios técnicos e jurídicos, e “não houve nenhum apontamento ou dificuldade no processo”, declarou.

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