Dois assuntos relacionados com a cadeia produtiva e industrial do tabaco marcaram a semana em realidade estadual e nacional. Na terça-feira, 8, confirmou-se que a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o relatório da Subcomissão de acompanhamento da regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e da cadeia produtiva do tabaco, de autoria do deputado Marcus Vinícius.

Em síntese, a subcomissão rechaçou a atual proibição imposta por resolução da Anvisa, que restringe a fabricação, comercialização e transporte desses dispositivos no Brasil. Mais: vê necessidade de regulamentação dos DEFs, “levando em conta a experiência internacional, o impacto na saúde pública, a perspectiva econômica e a posição de especialistas, pesquisadores e consumidores”.

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Quando um organismo legislativo que representa um Estado do tamanho do Rio Grande do Sul chega a tal conclusão, fica evidente que o Brasil se situa na absoluta contramão em comparação com o que quase uma centena de nações praticam, cientes do papel que lhes cabe em termos de socioeconomia e saúde pública. A opção do Brasil, ao proibir e não regulamentar, foi pelo produto ilegal, que inunda o mercado nacional, e contra a perspectiva de prática legal, passível de ser fiscalizada e regrada. O Brasil fomenta a informalidade e o desregramento, algo incompreensível.

Até que ponto a iniciativa da Assembleia Legislativa gaúcha terá influência no sentido de alterar a compreensão da Anvisa, ainda não se sabe. Mas a incongruência nas ações desse organismo parece já não ter mais qualquer sintonia com “vigilância”: está muito mais para inconsequência sanitária. No discurso, o perigo está no tabaco, que mais de uma centena de países vem adquirir, a cada ano, justamente no Brasil. O produto não regulamentado não é ameaça…

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Em outra frente, desta vez na quarta-feira, 9, em Brasília, audiência pública serviu para que a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), respaldada por várias entidades e por autoridades e lideranças, manifestasse sua inquietação com o que o Brasil levará como pauta à 11ª Conferência das Partes (COP-11) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, a ser realizada em novembro, em Genebra, na Suíça. É claro que os dois temas, os DEFs e a posição do País na COP, estão diretamente imbricados.

A maneira ferrenha como a Anvisa se coloca contrária à regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar é a mesma com que representantes do País falam mal do tabaco, ainda que a cada ano esse produto agrícola, formal e fundamental, gere mais e mais empregos e renda, no campo e na cidade. Uma economia aquecida que beneficia a todos, inclusive os que atacam o setor e seus colaboradores. É um cenário que precisa ser mudado com urgência, por uma questão de justiça. Boa leitura, e bom fíndi.

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