A escolha dos diretores e vice-diretores das escolas municipais de Venâncio Aires passará a ser feita a partir de um processo consultivo junto às comunidades escolares. Conforme o secretário municipal de Educação, Emerson Elói Henrique, a alteração acolhe orientações do Ministério Público, alterando de “processo eleitoral” para “processo consultivo”.

“A mudança foi feita após recomendação do Ministério Público, que apontou a necessidade de ajustes no modelo de escolha dos gestores escolares para assegurar critérios técnicos, de mérito e alinhamento às diretrizes da administração pública, em conformidade com a legislação federal”, explica.

LEIA TAMBÉM: Vereador reforça “Lei do Bilhete” que exige aviso prévio aos pais sobre palestras em escolas de Santa Cruz

Com isso, a comunidade escolar continuará participando por meio do voto, mas o resultado servirá para formar uma lista tríplice, dúplice ou única, com as chapas mais votadas. Ela será encaminhada ao Executivo, que terá a prerrogativa de escolher e nomear uma das chapas, com decisão fundamentada, considerando experiência, plano de gestão e alinhamento com as políticas educacionais do município.

Entenda

Os diretores e vice-diretores designados terão mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. A consulta será a cada quatro anos, em novembro, e os novos gestores assumem em janeiro do ano seguinte. O texto proíbe a realização do processo em anos de eleição municipal, para evitar politização e sobreposição de disputas eleitorais com o ambiente escolar.

LEIA TAMBÉM: Presidente do IBGE fala de mudanças na obtenção de dados no contexto digital

Apesar do novo decreto, a escolha dos diretores que está em vigor se mantém inclusive com o dia de votação em cada escola, agendado para 24 de novembro. O decreto ressalta que, em situações como ausência de chapas inscritas ou baixa participação dos eleitores, o chefe do Executivo poderá indicar diretores vice-diretores. Nesses casos, o escolhido terá 90 dias para comprovar que atende aos requisitos técnicos para a função.

LEIA MAIS NOTÍCIAS DA REGIÃO

QUER RECEBER NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO NO SEU CELULAR? ENTRE NO NOSSO NOVO CANAL DO WHATSAPP CLICANDO AQUI 📲. AINDA NÃO É ASSINANTE GAZETA? CLIQUE AQUI E FAÇA AGORA!