O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), publicou nesta sexta-feira, 13, o edital do Selo Município Amigo do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Os municípios deverão preencher a manifestação de interesse até 20 de fevereiro. Serão premiados até 12 municípios.

A iniciativa tem o objetivo de reconhecer com troféu e recurso financeiro os municípios que mantêm em funcionamento o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, valorizando essa modalidade e estimulando sua qualificação, com vistas à transição gradual do acolhimento institucional pelo acolhimento familiar.

Poderão participar os municípios que possuem o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, estão com cadastro ativo e atualizado no Cadastro Nacional do SUAS – CadSUAS e que disponham de, no mínimo, uma família acolhedora habilitada e uma criança ou um adolescente acolhido.

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Família Acolhedora

O serviço de acolhimento em família acolhedora tem a função de acolher, voluntariamente e de forma temporária, em seu espaço familiar, uma criança e/ou adolescente em situação de risco social ou pessoal, que foi afastado por decisão judicial de seu meio familiar e comunitário.

As famílias são selecionadas para receber crianças e/ou adolescentes até que estes possam retornar para sua família de origem ou, quando isso não é possível, até que sejam encaminhados para adoção. A família acolhedora tem a guarda provisória da criança e/ou do adolescente.

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Pontuação e premiação

A pontuação se dará da seguinte forma: cada família acolhedora habilitada corresponderá a um ponto e cada criança ou adolescente acolhido corresponderá a um ponto. A avaliação será feita por representantes da equipe técnica do Departamento de Assistência Social da secretaria.

Os municípios vencedores receberão um troféu com os selos ouro, prata ou bronze, de acordo com a colocação. Os prêmio em dinheiro para os vencedores do selo ouro será de R$ 60 mil cada; para o prata, R$ 40 mil; e, para o bronze, R$ 25 mil.

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O recurso será repassado aos Fundos Municipais de Assistência Social dos vencedores e deverá ser aplicado exclusivamente na qualificação do serviço. A premiação será distribuída de acordo com a população do município, da seguinte forma:

1. Pequeno Porte I (até 20 mil habitantes);
2. Pequeno Porte II (de 20.001 a 50 mil habitantes);
3. Médio Porte (de 50.001 a 100 mil habitantes);
4. Grande Porte (100.001 a 900 mil habitantes) e Metrópole (de 900.001
   habitantes ou mais)

A divulgação do resultado final está prevista para o dia 10 de março. A premiação será entregue em 18 de março, durante o 3º Seminário de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul.

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