O Ministério Público de Candelária assinou no dia 11 deste mês um acordo de não persecução penal com uma funcionária exonerada da Câmara de Vereadores do município. Ela foi acusada de ter desviado recursos do Legislativo. A mulher teria movimentado R$ 129.373,19 por meio da emissão de cheques sem a comprovação de despesas válidas pela administração pública.
Conforme o acordo, ela deverá restituir o valor atualizado (R$ 133 mil). Além disso, a servidora, que foi exonerada no início do ano, deverá pagar uma multa de R$ 5 mil, em 24 parcelas mensais com vencimento no dia 10, que será destinada aos Bombeiros Voluntários de Candelária.
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O desvio de recursos foi apontado após sindicância interna realizada pela atual mesa diretora da Câmara de Vereadores e setor de contabilidade. As apurações identificaram algumas inconsistências no exercício contábil de 2024. A informação inicial indicou irregularidades relacionadas a horas extras, cópias de cheques e outros documentos.
Diante da situação, a Câmara protocolou, no dia 22 de janeiro, uma denúncia no Ministério Público (MP) para que o caso fosse investigado. Uma sindicância interna da Prefeitura de Candelária também foi instaurada para apurar os fatos.
O acordo não exclui eventual responsabilização penal. O descumprimento dos termos pode resultar na perda de todos os benefícios pactuados e na instauração ou retomada do procedimento investigatório sobre os atos e fatos incluídos no documento.
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