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ALEXANDRE GARCIA

Extravagâncias

A política brasileira – incluindo “extravagâncias” do Judiciário, como qualificou o ministro aposentado do Supremo, Marco Aurélio Mello – já ultrapassou os limites da Praça dos Três Poderes e ganha o mundo. Além do futebol e carnaval, temos as “extravagâncias”.  O editorial da edição de domingo de The Wall Street Journal confirma essa expansão para o mundo. É o diário de maior reputação nos Estados Unidos, sendo conhecido como The Journal. Ou seja, é “o jornal”, publicado pelos criadores do índice Dow Jones e tem a idade da nossa república. Pois o editorial entrou no varejo do Supremo, com o caso Filipe Martins, instando Trump a investigar com transparência a falsificação da entrada de Martins nos Estados Unidos e afirmando que ele deveria estar em liberdade.

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Na Europa vai ser lançado semana que vem um documentário com cerca de duas horas sobre o Supremo brasileiro, produzido pelo jornalista português que ficou detido quando veio participar de manifestação na Paulista. Volta e meia o Washington Post dá opinião criticando a suprema corte brasileira. E Trump dá ao Brasil um tratamento especialmente duro, deixando claro que é por causa da “caça às bruxas”, uma perseguição à direita brasileira, e por falta de transparência na apuração de eleições. Depois de amanhã entra a tarifa de 50% sobre as importações americanas do Brasil e, além disso, paira sobre algumas cabeças, como espada de Dâmocles, a Lei Magnitsky – que todo jornalista já pronuncia com familiaridade.

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Por aqui, vamos ajudando a inflar esse noticiário estrangeiro. O presidente, todos os dias, desafia, debocha, provoca o presidente dos Estados Unidos. Parece desejar ter uma desculpa para todos os males provocados por sua administração, desde a falta de picanha até os juros, a dívida gigantesca e os déficits. No Supremo, o ministro Moraes recrudesce a cada dia. Até nos detalhes, como não admitir militar fardado em audiência. Se a intenção de Hélio Negão, ao acampar na Praça dos Três Poderes, era jogar uma isca para ver se Moraes a abocanharia, o deputado viu que o ministro a mordeu e mastigou a Constituição. Não deu a mínima para os pétreos direitos de reunião, manifestação, ir e vir e mandou o governador tirá-lo de lá, mesmo que Ibaneis Rocha tivesse que deixar a cama, como aconteceu. Não foi inédito; esses direitos já haviam sido infringidos na pandemia – e por prefeitos! A remoção do deputado Hélio Negão das proximidades da Câmara Federal foi incluída no Inquérito das Fake News, de 2019. Profético, o ministro Marco Aurélio o apelidou de Inquérito do Fim-do-Mundo, o que se confirma pelos mais de seis anos de prorrogações e por não ter tido a iniciativa essencial do Ministério Público.

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As inconstitucionalidades são conhecidas há anos; conhecidas da mídia, da OAB, dos juristas, dos professores – mas estão escondidas nas consciências. Vergonha nossa estarem essas extravagâncias nos principais jornais americanos, europeus, mas não nos nossos com a veemência com que devam ser tratadas infrações graves a direitos fundamentais. Vergonha nossa estarem na boca do secretário de Estado e do presidente americano, mas não na boca do presidente da OAB nacional ou do presidente do Senado.

Com o Senado omisso, um deputado foi pedir socorro a Trump. Alegam que Trump ataca nossa soberania, mas não mostram soberania suficiente para defender a própria Constituição, a maior das leis, a que limita o poder do Estado para que a nação seja livre para pensar, debater, criticar, fiscalizar, eleger. Agora temos uma extravagância política: um chefe de estado estrangeiro defendendo direitos previstos na nossa Constituição sem ter jurado defendê-la – como jurou Lula.

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