O assunto passou a ser pauta de telejornais, artigos de jornais, lives, postagens na internet e está no centro do debate público: o alto grau do endividamento das famílias brasileiras. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que 80,4% das famílias possuem algum tipo de dívida, enquanto 27,5 milhões de pessoas estão com o nome negativado por inadimplência, ou seja, não conseguem pagar seus compromissos financeiros.

O problema é mais grave entre as famílias de baixa renda que estão sujeitas a taxas de juros muito altas, conforme observou, em entrevista ao CNN Money, no último dia 22, Katherine Henning, pesquisadora associada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre -FGV).  

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Mesmo com o aumento da renda e níveis historicamente baixos de desemprego, o que significa mais dinheiro na conta ou no bolso de brasileiros, aproximadamente 30% da receita familiar é destinada ao pagamento de dívidas. Esse cenário se agrava diante de taxas significativamente mais altas que chegam a 62% ao ano em diversas linhas de crédito. Ou em torno de 400% ao ano, no caso do rotativo do cartão de credito, situação em que o consumidor não paga o total da fatura no vencimento e rola ou parcela o saldo junto à instituição financeira, sujeitando-se à incidência dos juros mais caros do sistema financeiro. Com isso, o acúmulo do saldo torna a dívida progressivamente mais difícil de ser quitada.

Diante disso, analistas defendem uma agenda de políticas públicas em duas frentes:

• 1) Redução do custo do crédito e a melhoria da qualidade do endividamento, com incentivo a linhas mais baratas e o fortalecimento de mecanismos de prevenção ao superendividamento.
• 2) Controle da inflação, com a diminuição de déficits fiscais do governo.

O Banco Central, em relatório do dia 13 deste mês, também manifestou preocupação com o superendividamento das famílias brasileiras, avaliando que a facilidade de acesso ao crédito, somada à falta de educação financeira leva muitos brasileiros a contraírem dívidas que não conseguem pagar.

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É natural que em momentos de pressão econômica, ainda mais em ano eleitoral, governos busquem soluções rápidas para aliviar o peso das dívidas da população. Nesse contexto, falava-se sobre a proposta de liberar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o consumidor quitar dívidas que pode trazer um alivio momentâneo para milhões de brasileiros, principalmente para aqueles que pagam juros elevados no cartão de crédito e no cheque especial. Mas, parece que o governo federal desistiu da proposta e deverá apostar em uma nova fase do programa Desenrola Dívidas.  

Com relação ao FGTS, cabe observar que o fundo foi criado como uma reserva de proteção para o trabalhador, na demissão sem justa causa ou na aposentadoria. O trabalhador está trocando uma segurança futura por um alívio imediato.

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Outro ponto com relação ao FGTS é que esse fundo financia projetos importantes, como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Ao permitir o saque antecipado, o saldo do FGTS fica menor e o país pode diminuir investimentos essenciais, prejudicando a qualidade de vida de toda uma população.

O endividamento de parcela significativa da população adulta e o crescente volume de dívidas mostra que existe um desequilíbrio entre renda, padrão de vida e organização financeira. Não se trata apenas de falta de dinheiro usado para pagar juros, mas de ausência de método para administrar os recursos disponíveis. Isso fica evidenciado pela concentração de grande parte das dívidas em cobrir despesas do dia a dia. Parece que o crédito está sendo utilizado como extensão do salário ou da renda. A eventual utilização de valor liberado do FGTS ou adesão ao possível novo programa Desenrola Dívidas podem servir para quitar ou reduzir dívidas, mas não alteram a origem do problema.

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É claro que o consumidor não deve descartar essas propostas para liquidar ou ao menos amortizar dívidas, ainda mais se carregam juros elevados, mas, experiências têm mostrado que, sem orientação adequada, muitos consumidores que renegociaram suas dívidas, em poucos meses, voltam à situação de devedor, talvez até inadimplente. Quer dizer, o endividamento é retroalimentado.

Segundo a pesquisadora Katherine Henning, citada anteriormente, o problema não é o crédito em si, mas o uso inadequado, sobretudo com a falta de planejamento e conhecimento sobre as diferentes modalidades disponíveis. A existência de crédito e o fato de as pessoas físicas poderem dispor dele para realizar seus planos de médio e longo prazo é positivo. A educação financeira é fundamental para reverter o quadro de endividamento. Mas, é um processo de longo prazo, de aprendizado e da gestão das contas privadas.

Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (ABEFIN) e especialista em educação do comportamento financeiro, vai na mesma linha da pesquisadora Katherine, dizendo que “O caminho mais eficaz, portanto, não está em medidas emergenciais isoladas, mas na prevenção. A educação financeira precisa ser tratada como prioridade, tanto no âmbito individual quanto coletivo. Organizar a vida financeira passa por um diagnóstico claro da realidade, definição de objetivos, planejamento do orçamento e construção de uma reserva de segurança. Sem essa base, qualquer iniciativa pontual tende a ter efeito limitado”.

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