A Prefeitura de Santa Cruz do Sul publicou no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira, 4, o decreto nº 12.505, que reestrutura o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). O grupo, vinculado à Secretaria de Segurança e Trânsito e criado originalmente em 2009, reúne integrantes de diferentes órgãos e entidades para debater temas relativos à segurança pública no município.

De caráter deliberativo e executivo, o fórum elabora, discute e realiza ações conjuntas voltadas a políticas públicas que visam a diminuição da criminalidade, a prevenção à violência, a manutenção da ordem pública, a promoção dos direitos humanos e a garantia dos direitos e liberdades individuais no município.

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Conforme o decreto, o grupo terá reuniões ordinárias pelo menos uma vez por mês. Fazem parte do gabinete o prefeito, vice-prefeito e representantes da Defesa Civil, Guarda Municipal, Procuradoria-Geral do Município, Conselho Tutelar e secretarias de Segurança e Trânsito, Planejamento e Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Social e Inclusão, Habitação, Educação e Saúde. Também estarão representados os órgãos de segurança, com integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Superintendência de Serviços Penitenciários e Instituto-Geral de Perícias. Membros da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Defesa Civil Estadual e o coordenador estadual do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) também terão participação assegurada.

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