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Rio Grande do Sul

Governador tem até o começo de julho para sancionar ou vetar ensino domiciliar

O governador Eduardo Leite (PSDB) tem até o dia 1º de julho para decidir se sanciona ou veta o polêmico projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar no Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada na última terça-feira pela Assembleia Legislativa, com 28 votos favoráveis e 21 contrários.

O texto assegura a pais ou responsáveis o direito de optarem entre a educação escolar e a possibilidade de assumirem a responsabilidade pela educação de crianças e adolescentes em idade escolar, com regras. Quem optar pelo chamado homeschooling deverá manter um registro das atividades pedagógicas desenvolvidas e será fiscalizado pelo Conselho Tutelar e secretarias municipal e estadual de Educação.

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Na próxima semana, Leite deve se reunir com o autor do projeto, Fábio Ostermann (Novo). Se o governador vetar o projeto, o assunto voltará à Assembleia, que pode derrubar o veto. Se o texto for sancionado, o Rio Grande do Sul será o primeiro estado a regulamentar o ensino domiciliar – antes, só o Distrito Federal havia aprovado uma lei semelhante.

Para além do mérito, que divide opiniões, há uma dúvida formal em relação ao projeto, uma vez que ainda não existe uma lei federal que autorize essa prática. O tema está em discussão no Congresso Nacional atualmente.

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