O deputado federal Heitor Schuch (PSB) realizou nessa segunda-feira, 1º, o tradicional evento de fim de ano no qual reúne a imprensa regional para fazer um balanço sobre as atividades do Legislativo. Lamentou que a Câmara e o Senado tenham perdido tempo com assuntos que geram polêmica, mas fogem da pauta necessária para o público.

“Em ano em que não há eleição, temos um lastro maior para projetos de desenvolvimento, mas o Congresso se pautou muito para falar de PEC da Blindagem, para proteger a si próprio”, exemplificou. Também citou a pauta da “anistia”, que motivou debates, mas ainda não tem texto a ser analisado.

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Mas se por um lado há certa morosidade, em outros houve avanços, como a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a aplicação de desconto na alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00. A medida passa a valer a partir de janeiro.

A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental também foi mencionada por Schuch. Ele ressaltou que simplifica o processo para atividades da agricultura e pecuária.

Destacou ainda a aprovação da securitização das dívidas dos agricultores atingidos por sucessivas estiagens, mas lamentou o fato de estar parada no Senado. “Enquanto isso, a alternativa apresentada foi uma renegociação com valores insuficientes e condições que não atendem à realidade dos produtores”, explicou.

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Deputado defende ida à COP

Heitor Schuch tem acompanhado os encontros da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP), mesmo sabendo que não é permitido o acesso para aqueles que têm alguma identificação com a cadeia produtiva. Reforçou a importância da presença onde o evento ocorre – neste ano em Genebra, na Suíça.

Na avaliação dele, se a comitiva do setor não tivesse ido, as conclusões da COP poderiam ter sido outras. A presença, segundo Schuch, representa a pressão para evidenciar a importância socioeconômica do tabaco para milhares de famílias e poder público, com o pagamento de tributos. Também citou a questão dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), cuja venda é proibida no Brasil.

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“Ou se regulamenta, permitindo controle de qualidade e gerando arrecadação, ou o País continuará de portas abertas para o contrabando, que hoje já representa mais de 7 milhões de unidades consumidas ilegalmente”, concluiu.

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No balanço do deputado Heitor Schuch, foram confirmados R$ 12 milhões em emendas para Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Vera Cruz, Candelária, Vale do Sol e Sinimbu.

Ele antecipou alguns dos desafios para 2026, como o projeto de lei 220/2025, para tornar o Proagro mais acessível, e o projeto de lei 3024/2025, que cria o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural.

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