A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou o fim das cotas para pessoas transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Segundo a decisão, da qual ainda cabe recurso, os alunos que entraram na universidade por meio dessa política de cotas, que começou em 2023, devem ter suas matrículas canceladas ao fim deste ano letivo. Ao todo, 30 vagas foram destinadas a esse público: 10 em 2023, 10 em 2024 e mais 10 em 2025.
Em todo o País, outras 17 universidades públicas oferecem cotas para transexuais. Na decisão, o juiz substituto da 2.ª Vara Federal do Rio Grande, Gessiel Pinheiro de Paiva, diz que “as pessoas trans podem (e devem) ser objeto de ações estatais (inclusive ações afirmativas) que visem a reduzir e eliminar a transfobia e possibilitar o exercício pleno da cidadania (…) Por outro lado, essa identidade também não justifica toda e qualquer vantagem que lhes seja atribuída”. A Furg alegou que tem autonomia para estabelecer regras sobre acesso à universidade.
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Em nota, a instituição se manifestou sobre o caso:
“Nesta quarta-feira, 30, circulou uma informação sobre uma decisão judicial com relação ao processo seletivo específico para pessoas trans da FURG. A Universidade informa que, até o momento, não foi intimada de qualquer decisão em relação ao tema. A instituição reafirma o seu posicionamento em defesa da sua comunidade acadêmica, e em especial a autonomia universitária, preceito que baliza e legitima as deliberações democráticas aprovadas pelo Conselho Universitário e nas demais esferas deliberativas da instituição.
A FURG destaca seu compromisso com a democratização do acesso ao ensino superior, e se coloca permanentemente à disposição da sua comunidade acadêmica, tanto para acolhimento, quanto para a defesa dos seus direitos.”
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