A 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo aceitou, nessa quarta-feira, 27, a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra 25 pessoas investigadas por fraudes em licitações na Prefeitura. Foram apontados 137 fatos delituosos entre agosto de 2018 e março de 2021.
Os 25 réus respondem pelos crimes de dispensar licitações com o propósito de direcionar contratações, fraudes em processos licitatórios, superfaturamento em licitações, falsidade ideológica, peculato (desvio de valores envolvendo servidores públicos), associação criminosa e lavagem de dinheiro.
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A denúncia foi oferecida no dia 15 de dezembro do ano passado ao Poder Judiciário pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach, da 9ª Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. Segundo ele, entre os envolvidos, há uma vereadora, sete ex-secretários municipais, servidores públicos (sendo que oito ainda seguem no Executivo) e empresários. De acordo com o promotor, a investigação – decorrente da Operação Aliança Criminosa – comprovou que, principalmente, duas empresas de Frederico Westphalen eram as beneficiadas com as irregularidades.
Conforme a denúncia, notas fiscais eram falsificadas para não evidenciar que a mercadoria contratada não era entregue na sua totalidade, o que também facilitava os desvios de valores. No segundo escalão, entre vários suspeitos, havia integrantes das secretarias do Trabalho, mas também da Saúde e Educação. Mauro Rockenbach diz que estas pessoas prestavam apoio à organização criminosa na contratação das empresas, fornecedoras dos mais diversos tipos de produtos. Já no terceiro escalão, havia representantes comerciais e ainda servidores públicos que atuavam diretamente no setor de licitações, tecnologia de informação, entre outros. O quarto escalão era composto por empresários.
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Operação Aliança Criminosa
Em maio de 2021, o MPRS prendeu três pessoas e cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em sete cidades para combater crimes como fraudes em licitação e lavagem de dinheiro. Na ocasião, uma ex-servidora pública da Prefeitura de Dona Francisca, o dono e o gerente de duas empresas de Frederico Westphalen foram presos por fraudes em licitação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato-desvio e elevação arbitrária de valores.
Além das prisões, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em endereços comerciais e residenciais em Dona Francisca, Frederico Westphalen, Erval Seco, Caiçara, Pontão, Santa Cruz do Sul e Rio Pardo, inclusive na prefeitura deste último município por fatos cometidos na gestão anterior. As duas empresas que foram alvo da ofensiva há mais de dois anos integravam um cartel com outros 19 estabelecimentos, todos investigados por combinarem ofertas para burlar processos licitatórios em vários municípios gaúchos.
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