Após julgamento realizado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça nesta segunda-feira, 23, o reajuste de 16% no salário mínimo regional irá entrar em vigor no Rio Grande do Sul. Foi indeferida uma ação da Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio) questionando a legalidade da elevação, conforme informações da Rádio Guaíba.

Conforme a ação, a lei foi editada no segundo semestre do ano passado, quando ocorreram as eleições, além do índice ter ultrapassado a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 6,5%. Porém, o relator do processo, desembargador Túlio Martins, votou pela legalidade da alta.

O relator argumentou em seu voto que a medida não fere os princípios da constitucionalidade, uma vez que já foi elaborada e aprovada após o fim do período eleitoral. Ele também destacou que a proposta foi referendada por dois Poderes legitimados, o Executivo e o Legislativo.

Segundo o site de notícias G1, um grupo de trabalhadores ligados à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) acompanhou a votação do lado de fora do prédio da Justiça. Na última semana, cerca de 500 manifestantes ligados ao movimento realizaram uma marcha em Porto Alegre, e foram recebidos no prédio do Fórum da Justiça.

Relembre

O aumento do piso foi aprovado no dia 2 de dezembro de 2014 e sancionado pelo então governador Tarso Genro no dia 19 do mesmo mês. Em janeiro deste ano, a Justiça concedeu uma liminar à Fecomércio. 

O salário mínimo regional tem cinco faixas salariais. O valor da faixa 1 de remuneração – a mais baixa – passaria de R$ 868 para R$ 1.006,88. Para a faixa 2, seria de R$ 1.030,06. O valor passaria a ser R$ 1.053,42 para a faixa 3, R$ 1.095,02 para a faixa 4 e R$ 1.276 para a faixa 5.