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Alexandre Garcia

Justiça e eleição

Ontem reabriu o Judiciário, neste ano eleitoral. O “reabriu” é relativo, porque o voluntarismo de alguns ministros os fez receber, mesmo nas férias, os costumeiros pedidos de pequenos partidos, para incomodar o governo. O presidente Fux, na posse, um ano e meio atrás, havia se queixado de que o Supremo tem sido usado em ações políticas que deveriam ser resolvidas nos plenários próprios, do Legislativo. E pediu que isso fosse evitado. Mas desta vez, não tocou no assunto em que foi vencido. Falou, sim, do império da lei, da higidez da Constituição e da liberdade de imprensa, e que não há espaço para ações contra a democracia. Será que estava de novo alertando o próprio Tribunal?

E entre as primeiras pautas do Supremo estão as federações de partidos, inventadas porque as coligações foram proibidas e é preciso saltar por cima da cláusula de barreira que pega os nanicos; outro tema será a data de início para contar a inelegibilidade de oito anos da Lei da Ficha Limpa, outra hipocrisia igual à primeira, porque o próprio Supremo já lavou a ficha de condenado em três instâncias que é hoje candidato. E não devemos esquecer que foi um presidente do Supremo que presidiu o julgamento no Senado que ad hoc afastou da Constituição a inelegibilidade por oito anos da presidente condenada.

Se isso acontece em relação a um lado da principal disputa eleitoral, o contrário acontece em relação ao outro lado. São evidentes as ações para fustigar o candidato à reeleição. A obrigatoriedade de um presidente da República de comparecer pessoalmente diante de um delegado da Polícia Federal na última sexta-feira pode ser incluída em um conjunto de provocações. O tal “vazamento” do inquérito dos hackers no TSE se refere a documentos distribuídos aos deputados pelo relator da Comissão Especial da PEC do Voto Impresso, Deputado Felipe Barros. A Comissão aprovou a requisição à Polícia Federal e recebeu os inquéritos de invasão de computadores do TSE. Não havia sigilo sobre os documentos. O delegado Federal que trabalhou no caso confirmou, em depoimento, que não havia sigilo no inquérito. Quando Bolsonaro se manifestou sobre a violação do sistema do Tribunal, aí apareceu a versão do sigilo desrespeitado, corroborada pela delegada escolhida por Alexandre de Moraes para tocar o caso.

O assunto, de 2018, estava dormido, mas a insistência do ministro Moraes despertou novamente a polêmica. O ministro Barroso foi a Portugal ver a eleição de domingo e postou, entusiasmado, que foi um show de organização e que ninguém questionou o resultado. O voto, lá, é de papel e posto na urna pelo eleitor. O mais difícil para alguns do TSE será deixar cristalina a isenção requerida para ser juiz.

A ministra Cármen Lúcia recém participou de reunião política em São Paulo. Há poucos meses, oito do Supremo decidiram que o condenado duas vezes em três instâncias é elegível – e é o principal adversário do candidato à reeleição, que tem sido hostilizado por juízes do mesmo tribunal, que integram o TSE. Tais juízes vão ter que fazer esforço para ganhar confiança do dono da eleição, que é o eleitor, que certamente tem acompanhado toda a movimentação dos que vão apurar o voto que é origem do poder.

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