O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,01 bilhões em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2024. Isso quer dizer que aqueles que ganharam ações na Justiça contra a União ou suas entidades no mês passado, no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720), podem ter direito a sacar os valores. São 195.584 processos de 242.100 beneficiários.

Do valor total liberado, R$ 2,37 bilhões são de atrasados de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estão incluídas, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 109.764 processos, com 142.273 beneficiários.

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O depósito dos valores liberados segue cronograma próprio de cada Tribunal Regional Federal. O dia em que as contas serão liberadas para saque deve ser conferido na consulta de RPVs, disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável, esclarece o CJF.

Como consultar?

O beneficiário deve consultar a situação no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. Na consulta, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado(a) e outros dados que variam entre os TRFs, como o número do CPF do autor.

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Sul do País

No TRF da 4ª Região, que tem sede no Rio Grande do Sul, o valor geral liberado é de R$ 586 milhões. A unidade tem jurisdição no território gaúcho, no Paraná e em Santa Catarina. Deste montante, pouco mais de R$ 508,3 milhões equivalem aos processos previdenciários e/ou assistenciais – são 25.489 processos, com 32.571 beneficiários.

Veja os valores liberados pela justiça por região:

• TRF da 1ª Região
  • Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
    • Geral: R$ 1.246.038.514,14.
    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários).
• TRF da 2ª Região
  • Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES
    • Geral: R$ 240.457.508,44.
    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários).
• TRF da 3ª Região
  • Sede em SP, com jurisdição em SP e MS
    • Geral: R$ 565.808.147,24.
    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários).
• TRF da 4ª Região
  • Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC
    • Geral: R$ 586.038.379,49.
    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários).
• TRF da 5ª Região
  • Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
    • Geral: R$ 368.823.900,15.
    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários).
• TRF da 6ª Região
• Sede em MG, com jurisdição em MG
  • Geral: R$ 9.722.449,72.
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários).

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