A Prefeitura de Santa Cruz do Sul suspendeu a licitação que contrataria uma empresa para elaborar os projetos básico e executivo para duplicação do trecho urbano da BR-471. A confirmação se deu nesta segunda-feira, 16, por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios. A decisão foi tomada para avaliar uma impugnação apresentada pela empresa Avantte Engenharia e Participações Ltda, que apontou irregularidades no edital. Inicialmente, a abertura estava prevista para ocorrer na próxima quinta-feira, 19.

O processo licitatório havia sido divulgado em dezembro de 2025, com a expectativa de retomar os trabalhos de duplicação da rodovia. A obra havia sido iniciada em março de 2023 e paralisada em novembro do mesmo ano, após a Operação Controle, deflagrada pelo Ministério Público, ter apontado irregularidades em uma das empresas contratadas, a PAP Construtora e Incorporadora Ltda, que respondia pelo trecho entre a RSC-287 e a rótula de acesso à Unisc. Além das questões trazidas pelo MP, a Prefeitura também pontua que a primeira fase das obras havia iniciado sem a autorização do Dnit.

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Já a Avantte, que apresentou a impugnação, estava responsável pelo segundo lote, entre a Rua Samuel Pinto Cortez e a Padre Darup. A empresa não havia sido citada nos processos da Operação Controle; mas a obra teve de ser paralisada, por orientação da Procuradoria-Geral do Município, em janeiro de 2024.

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul foi contatada acerca da suspensão do edital e das alegações apresentadas no pedido de impugnação. O secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, Vanir Ramos de Azevedo, confirmou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entendeu por suspender preventivamente a licitação para poder analisar com cautela os pontos levantados pela empresa. “Somente após a análise jurídica adequada, será discutido o mérito dos argumentos trazidos”, acrescenta.

“Objeto impossível”

No pedido de impugnação, protocolado na tarde da última quinta-feira, 12, ao qual a reportagem do Portal Gaz teve acesso, a Avantte Engenharia e Participações Ltda pontuou que o certame apresentava “irregularidades insanáveis”. A empresa justifica que a licitação incluía trechos da BR-471 que já tinham obras implantadas, executadas pela própria impugnante, o que inclui sistemas de drenagem e camadas de pavimentação e sinalização viária, seguindo o projeto previamente aprovado e atestado pela administração municipal.

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Citam, inclusive, que foram emitidos laudos de vistoria confirmando que as obras haviam sido executadas de acordo com o projeto, já em estágio avançado – mais de 70% concluídas, segundo a construtora. “É nesse contexto que se revela a ilegalidade do novo certame. O Município pretende iniciar um suposto ‘novo’ ciclo de planejamento para projetar aquilo que já se encontra construído, tecnicamente aprovado e formalmente atestado, ignorando a realidade material da obra e o investimento público já consolidado”, diz o pedido.

Além disso, a Avantte alega que o contrato anterior não havia sido rescindido – ou seja, permanece juridicamente vigente. “A tentativa de licitar novos projetos sobre o mesmo objeto configura sobreposição material de atos administrativos e gera insegurança jurídica, além de risco concreto de duplicidade de custos ao erário”, argumenta a empresa. “Trata-se, portanto, de tentativa de reprojetar obra já projetada e parcialmente executada, sob denominação formal diversa”, complementa.

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O que previa a licitação?

A empresa vencedora ficaria responsável por elaborar os projetos básico e executivos, incluindo os ensaios necessários, para a duplicação da BR-471 no trecho já iniciado, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O valor para o serviço era estimado em R$ 225.821,15, conforme a tabela de preços unitários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

Os projetos deveriam ser elaborados ao longo de oito meses, contemplando uma extensão de 2,2 quilômetros. Para isso, estavam previstas etapas como estudo de tráfego; estudos topográficos; sondagens; projetos de terraplanagem, geométrico, de drenagem, pavimentação e sinalização; ensaios de solo; ensaios de materiais betuminosos; avaliações de pavimentos; estudos de hidrologia; orçamentação e análise do componente ambiental. O valor para a contratação é oriundo de contrato de financiamento pelo programa Finisa III, firmado com a Caixa Econômica Federal.

Para mais informações sobre a suspensão, podem ser contatados o telefone (51) 3120-4200 e o e-mail [email protected].

Colaborou Marcio Souza

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