A Polícia Penal gaúcha contará com reforço de mais mil servidores. A autorização para o chamamento, considerado o maior da história da instituição, ocorreu nessa quarta-feira, 7. A decisão foi confirmada em reunião entre o governador Eduardo Leite e o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom.
A nomeação deve ocorrer em breve, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida é reflexo da Lei Complementar 16.449/2025, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal, aprovada pela Assembleia Legislativa em 16 de dezembro e sancionada pelo governador em 24 de dezembro. Leite também anunciou que já está previsto um novo concurso para a Polícia Penal.
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A nova legislação regulamentou a Polícia Penal e ampliou o número de vagas, com a criação de 6.938 cargos de policiais penais (antigos agentes penitenciários) e 50 de técnicos administrativos (antigos agentes penitenciários administrativos). Incluindo-se os analistas (antigos técnicos superiores penitenciários), a Polícia Penal chega a um quadro de 14.455 cargos, a ser preenchido ao longo dos anos a partir de concursos públicos em todas as áreas. Desde 2019, o governo do Estado nomeou 4.352 servidores para a instituição.
Durante a reunião, Pozzobom ressaltou que a nomeação reflete um contexto de ampliação e qualificação. “Os servidores da Polícia Penal são o maior ativo do sistema penitenciário no combate à criminalidade. Repito sempre que presídios, infraestrutura e tecnologias são fundamentais, mas quem faz com que tudo isso funcione de forma primorosa são as pessoas”, ressalta.
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Para saber
Os servidores da Polícia Penal realizam atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais. A instituição deve atuar para a manutenção da ordem e da disciplina nas unidades, a reintegração social dos presos e o combate ao crime organizado no âmbito do sistema prisional, cabendo-lhe atuar na fiscalização de pessoas monitoradas ou em prisão domiciliar. De 2019 até 2026, os investimentos ultrapassarão R$ 1,4 bilhão com a construção de penitenciárias e a compra de equipamentos.
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