O Ministério da Justiça notificou nesta quinta-feira, 7, o provedor no qual está registrado o site NomesBrasil, que divulga CPFs sem autorização e expõe consumidores a fraudes. A página atualmente está fora do ar. O site causou polêmica por expor nome, o CPF e a situação dos consumidores perante a Receita Federal. Na página, bastava colocar o nome para achar o CPF correspondente. De acordo com o Ministério da Justiça, a publicação de dados pessoais sem o consentimento “fere direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet”.

Em nota, o órgão deu dez dias para que o provedor esclareça quem são os responsáveis pelo site e como as informações foram coletadas. Caso comprove irregularidades, completa o Ministério, serão aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e intervenção administrativa. Na internet, uma petição pública que pedia a retirada do site do ar já reunia quase 130 mil assinaturas nesta quinta-feira. A preocupação é que, de posse dos dados, o fraudador consiga contratar serviços no nome da vítima, afirma Fernando Cosenza, diretor de marketing, inovação e sustentabilidade da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).

“Não vemos finalidade ou necessidade para pessoas bem-intencionadas usarem essa informação. Mas alguém mal-intencionado pode usar os dados para fraudes”, afirma. É possível também fazer crediários no nome da vítima, que só vai descobrir o golpe quando estiver com o nome sujo, alerta Dirceu Gardel, da Boa Vista. “Com o nome e o CPF, o criminoso pode fazer uma identidade falsa e parcelar compras em lojas que tenham sistemas de análise menos rigorosos”, afirma. Só em fevereiro, a empresa de informações financeiras Serasa Experian diz ter registrado 145.534 fraudes envolvendo roubo de identidade.

“Também é possível consultar a situação do contribuinte junto à Receita Federal. Essa brecha abre uma gama muito extensa de possibilidades de golpes”, adverte o advogado Alexandre Gontijo, do escritório Siqueira Castro. Procurada, a Receita Federal informou não ter relação com o vazamento das informações. Para Gontijo, do escritório Siqueira Castro, é possível que a origem dos dados seja cadastros preenchidos em sites na internet ou em estabelecimentos comerciais. “Não são todas as pessoas que têm o CPF exposto. O meu, por exemplo, não está disponível”, afirma.