O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recebeu ao longo de 2025 o recorde de 10.355 novas denúncias, um aumento de 23% em relação ao ano anterior. O órgão concluiu os procedimentos de maneira predominantemente não judicial, com a assinatura de 789 termos de ajuste de conduta (TACs) e o ajuizamento junto à Justiça de 242 ações judiciais.

Como resultado da atuação do MPT-RS, foram destinados mais de R$ 28,5 milhões de multas e indenizações para projetos de reparação a danos morais coletivos e difusos.

De acordo com o procurador-chefe do MPT-RS, Antônio Bernardo Santos Pereira, o aumento das denúncias trabalhistas em 2025 decorre de fatores conjunturais locais relevantes. “Após o desastre climático de maio de 2024, que paralisou e postergou diversos temas sociais e econômicos, a normalização da vida no Estado trouxe à tona demandas represadas”. Além disso, o quadro de quase pleno emprego em 2025 ampliou a criação de novos postos de trabalho, “o que naturalmente atraiu denúncias voltadas à melhoria das condições laborais e à garantia de direitos nos vínculos recém-estabelecidos”, explica.

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2025 ainda foi marcado, de acordo com o procurador, por decisões monocráticas contraditórias do Supremo Tribunal Federal sobre o tema da pejotização. “A pretexto de defender maior liberdade contratual, o STF acabou por estimular que empregadores mal-intencionados ou mal-informados realizassem a fraude conhecida como pejotização, alvo de atuação do MPT, com investigação para a verificação do contexto fático, de modo a resguardar a legislação trabalhista para aqueles que são formalmente contratados como pessoas jurídicas, mas que na prática trabalham como verdadeiros empregados”.

Diante desse cenário, o MPT atuou com agilidade e firmeza, priorizando a solução extrajudicial por meio de termos de ajuste de conduta, o que permitiu respostas rápidas e efetivas às demandas, assegurando a proteção dos trabalhadores.

Temas mais denunciados

As irregularidades específicas mais denunciadas continuam sendo as relativas a meio ambiente de trabalho (presentes em 21% das denúncias), com aumento expressivo de denúncias de irregularidades em liberdade e organização sindical (36,5% de aumento anual) e no trabalho na Administração Pública (+28%).

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O procurador Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha, da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), destaca entre as possíveis causas para o aumento a adoção ampla pelo Poder Público da execução indireta dos serviços, por meio da terceirização. “Até mesmo a saúde pública tem sido praticamente toda terceirizada. A execução dos serviços por meio de um quadro próprio de servidores tem se mantido apenas no setor da educação”, avalia ele. “Isso gera diversos efeitos que deságuam em denúncias, com as irregularidades mais diversas”.

Veja abaixo o resumo dos números de 2024: 

Destinações realizadas pelo MPT-RS em 2025 (MPT Digital): R$ 28.559.203,45

*Uma denúncia pode conter mais de um tema, e mais de uma denúncia pode ter o mesmo objeto ou as mesmas partes.

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