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REIVINDICAÇÃO

Monitoras de Emeis de Santa Cruz cobram enquadramento no magistério

A professora Carla Lúcia Watte ocupou a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, na segunda-feira, 6, para pleitear o enquadramento das monitoras de creche e atendentes de Emeis no magistério municipal. A manifestação de Carla, realizada como representante do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura de Santa Cruz do Sul (Sinfum), fundamenta-se na nova legislação federal e na realidade pedagógica vivenciada nas escolas.

Com uma trajetória de 25 anos como servidora concursada, Carla falou em nome de 555 profissionais que atuam diretamente nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). O ponto central foi a desconstrução da visão meramente “assistencialista” das creches, herdada da década de 90, reafirmando que o trabalho realizado hoje é intrinsecamente pedagógico e docente.

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A reivindicação ganha novo fôlego com a promulgação da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que amplia o conceito de profissionais do magistério. Segundo a professora, a lei reconhece juridicamente o que já ocorre na prática: atendentes e monitoras não apenas “cuidam”, mas educam e constroem as primeiras experiências escolares das crianças.

“Não somos cuidadores. Somos parte do processo educativo. Nossa função é pedagógica, essencial e de docência. Somos professores”, afirmou Carla Lúcia em seu pronunciamento.

A professora destacou ainda uma contradição administrativa: embora os gastos com esses profissionais já sejam contabilizados pelo município como manutenção e desenvolvimento do ensino via recursos do FUNDEB (conforme dados do SIOPE), eles permanecem vinculados ao quadro geral de servidores, e não ao quadro da educação.

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A manifestação também trouxe à tona a necessidade de condições dignas de trabalho como pilar para a qualidade da educação. Carla Lúcia alertou para os riscos da sobrecarga de tarefas e da falta de autonomia, que comprometem a saúde física e emocional dos trabalhadores e, consequentemente, o atendimento às crianças.

Entre as demandas citadas para uma valorização real, destacam-se: o respeito ao número adequado de crianças por turma; a garantia de tempos reais de descanso; o ambiente de trabalho saudável e reconhecimento profissional.

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Ela reforçou que o enquadramento no magistério não é um privilégio, mas uma questão de justiça e cumprimento da Constituição Federal, que estabelece a valorização dos profissionais da educação como princípio fundamental. A categoria espera que o Poder Executivo siga o exemplo da legislação federal e promova a adequação necessária na carreira dessas profissionais que são a base da educação em Santa Cruz do Sul.

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