Moradores da localidade de Linha Pinheiral estiveram reunidos na tarde dessa segunda-feira, 9, no Palacinho da Praça da Bandeira, para relatar ao poder público inseguranças diante dos processos de desocupação de imóveis nos arredores das obras de duplicação da RSC-287. O principal pedido da comunidade é por respostas concretas da concessionária Sacyr/Rota de Santa Maria e apoio das autoridades para a garantia de moradia às famílias que podem ser atingidas.

Segundo relataram os moradores, cerca de 20 casas já receberam notificações extrajudiciais com prazo de até 30 dias para desocupação. Eles argumentaram que, há meses, buscam esclarecimentos sobre a necessidade de deixar seus imóveis e que a chegada recente das notificações intensificou o sentimento de incerteza. O grupo também manifestou preocupação com o fato de que uma casa nas proximidades teria sido recentemente derrubada pela empresa responsável pela obra, o que gerou indignação e medo de que situações semelhantes possam se repetir.

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Durante a reunião, os moradores ressaltaram que o objetivo não é impedir o andamento da obra, mas assegurar que nenhuma família fique desamparada. Entre as manifestações, foi destacada a necessidade de uma alternativa habitacional digna para aqueles que precisarem deixar suas residências.

Participaram do encontro o prefeito Sérgio Moraes, o vice-prefeito Alex Knak, o promotor de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, Érico Barin, além dos secretários municipais Fátima Alves da Silva, Rodrigo Rabuske, Prissila Bordignon, Andrei Barboza, Reginaldo Martins, e representantes da Procuradoria-Geral do Município. A Prefeitura se colocou como mediadora da situação e reforçou que tem buscado diálogo com a concessionária responsável pela duplicação da rodovia.

O promotor de Justiça Érico Barin explicou que a obra de duplicação está autorizada pelo Estado e que, do ponto de vista jurídico, imóveis situados na chamada faixa de domínio da rodovia podem ser objeto de desocupação, mesmo que não estejam exatamente sobre o traçado da nova pista. Barin salientou que cada situação deverá ser analisada de forma individual e que todos os moradores que precisarem deixar seus imóveis têm direito a receber proposta de indenização.

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Como encaminhamento, o promotor solicitou a elaboração de uma lista com nomes, endereços e identificação das famílias atingidas, a ser organizada pela própria comunidade com apoio da Secretaria Municipal de Habitação. O material será utilizado pelo Ministério Público para subsidiar o acompanhamento do caso. Barin informou ainda que deverá se reunir com representantes da concessionária para dialogar sobre as reivindicações apresentadas e, posteriormente, repassar orientações a um representante da comunidade.

“Eles notificaram vocês porque, possivelmente, as moradias estão dentro da chamada faixa de domínio. Esse é o cenário jurídico. Mas, para não gerar ansiedade e preocupação excessiva, preciso ter o panorama de cada um, por meio dessa lista e de um mapeamento. Assim, começamos a enfrentar o problema e evitamos uma saída traumática”, explicou o promotor.

O prefeito Sérgio Moraes reconheceu as dificuldades enfrentadas pela comunidade e afirmou que o Município não tem obtido a comunicação desejada com a Sacyr/Rota de Santa Maria. Segundo ele, a administração municipal seguirá acompanhando o caso e atuando dentro de suas possibilidades para apoiar os moradores. O prefeito também ressaltou que, embora existam limites legais, especialmente em decisões de ordem judicial, a Prefeitura permanecerá aberta ao diálogo e à escuta das famílias atingidas.

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“Somos amigos, somos parceiros de vocês. Talvez a gente não consiga, não tenha força, nem eu, nem o Alex, nem o Dr. Barin, para resolver de maneira que vocês possam ficar satisfeitos. Mas a gente vai estar aqui para ouvi-los e tentar ajudar. O que não temos como impedir é decisão judicial. Mas até lá vamos lutar e ver o que podemos fazer”, declarou o prefeito.

O prefeito, o vice-prefeito e os secretários reforçaram que seguirão acompanhando a situação e prestando apoio institucional à comunidade de Linha Pinheiral, buscando garantir informação, diálogo e encaminhamentos que minimizem os impactos sociais do processo.

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