Estudo da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) aponta que os 29 municípios do Vale do Rio Pardo e Centro-Serra arrecadarão R$ 17,8 milhões a menos que o previsto até o final de 2016 apenas com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é equivalente ao orçamento projetado para este ano de alguns municípios da região, como Segredo e Passa Sete, e superior ao de Herveiras e Gramado Xavier. Com o valor também seria possível construir três vezes uma obra de asfaltamento como o trecho de 4,8 quilômetros recém-concluído do novo acesso da cidade de Vale do Sol com a RSC–153, executada por convênio do município com o Estado por intermédio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), com o investimento de R$ 5,8 milhões.

A defasagem é provocada pela queda na arrecadação federal, que afetou os repasses do FPM. “É a prova cabal das dificuldades vivenciadas pelos prefeitos. As receitas não se confirmam, mas as despesas não deixam de existir. Esperamos que os órgãos de fiscalização sejam compreensivos. Não há mágica”, defende o presidente da Famurs, Luciano Pinto. Todos os municípios do Rio Grande do Sul deixarão de arrecadar R$ 335 milhões até o fim de 2016. “O desempenho da economia tem prejudicado a arrecadação de impostos e isso se reflete nos repasses para os municípios”, analisa a assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter, responsável pelo estudo.

Projeção do governo federal, apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, previa um crescimento de 7,9% nas receitas do FPM em relação ao ano passado. É com base nesse cálculo, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que as prefeituras projetam seus orçamentos. Dessa forma, os municípios da região seriam contemplados com um repasse de R$ 272,4 milhões em 2016. No entanto, as prefeituras receberão apenas R$ 254,6 milhões da União.

Maior município da região, Santa Cruz do Sul arrecadará R$ 2.230.746,00 menos que o previsto até o fim de 2016 com FPM. Segundo o secretário municipal de Administração, Edemilson Severo, o valor a menos poderia suprir parte do deficit da Saúde, pois o Município teve que investir recursos próprios para cobrir a dívida do Estado, que é R$ 5,2 milhões em dinheiro não repassado à Prefeitura. Já o secretário municipal de Fazenda, Álvaro Conrad, frisa que essa não é a única redução de receitas utilizadas como recursos livres que os municípios vêm sofrendo. Outro exemplo é a queda de ICMS, em função da redução da atividade econômica.

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma importante fonte de receita das prefeituras brasileiras. Composto por 24,5% de toda a arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), o Fundo é recolhido pelo governo federal e distribuído a todos os municípios de acordo com o número da população. A receita do FPM chega a representar mais de 80% de todos os recursos de algumas cidades gaúchas, como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%), segundo estudo da Famurs.

Para presidente da Amvarp, atuais prefeitos são heróis

O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) e prefeito de Passo do Sobrado, Caio Baierle, afirma que nesta gestão os prefeitos foram heróis diante da luta para fechar as contas – e muitos sequer concorreram à reeleição por causa do desgaste. Apenas os 15 municípios da área da Amvarp arrecadarão R$ 17,8 milhões a menos que o previsto até o fim de 2016 com o FPM. Baierle explica que o problema é reflexo da crise na economia do País e que se não houver recuperação, ficará cada vez mais complicada a situação dos municípios.

Caio Baierle afirma que há muita preocupação com o fechamento das contas nas prefeituras no fim deste ano. “Menos mal que o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado já foi prefeito e apresenta um olhar mais compreensivo sobre a questão”, observa. O presidente da Amvarp explica que o TCE confirmou esta semana, durante assembleia da Famurs, que irá contabilizar os recursos que o Estado deixou de repassar aos municípios como créditos. “Na saúde, por exemplo, o Estado deixou de repassar muitos recursos e os municípios tiveram que apelar para dinheiro próprio para não parar os serviços”, esclarece.

Os prefeitos também contam com a liberação do dinheiro da repatriação de recursos, prevista ainda para esta semana. Outra forma de alívio poderá vir após aprovação da Famurs, esta semana, da venda da folha de pagamento dos municípios para o Banrisul, medida que poderá ajudar no fechamento das contas no fim do ano. Os municípios terão prazo até 20 de novembro para a adesão, para receber o pagamento pelo acordo ainda este ano.