Venâncio Aires conquistou um importante reforço financeiro para a educação pública municipal em 2026, assegurando R$ 4.028.172,10 em complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme dados oficiais divulgados pelo Governo Federal. Com isso, o total de recursos previstos do Fundeb para Venâncio Aires em 2026 chega a R$ 67.339.522,60, somando a contribuição de estado e municípios ao fundo e a complementação da União. O VAAR está diretamente ligado ao desempenho e aos resultados alcançados pelas redes de ensino, o que torna a conquista ainda mais significativa, por considerar desempenho, a partir de critérios técnicos e de gestão educacional.
A complementação VAAR é um dos mecanismos de redistribuição do novo Fundeb e tem como objetivo premiar redes públicas (municipal e estadual) que apresentam avanços na gestão educacional e nos resultados de aprendizagem, além de atender a critérios de equidade. As cinco condicionalidades estabelecidas pela Lei nº 14.113/2020 e regulamentadas para o ciclo 2026 são: seleção de gestores (cargo de diretor por critérios técnicos de mérito e desempenho ou escolha com participação da comunidade escolar), participação no SAEB (participação de pelo menos 80% dos alunos em avaliações nacionais de aprendizagem), redução de desigualdades (adoção de medidas que reduzam as desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais), ICMS Educacional e referenciais curriculares ( currículos e referenciais de ensino à Base Nacional Comum Curricular – BNCC).
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Reconhecimento
“A conquista deste mais de R$ 4 milhões em complementação VAAR reflete o trabalho desenvolvido pela rede municipal de ensino de Venâncio Aires, que vem investindo de forma consistente na qualificação da infraestrutura escolar, na formação de professores, na ampliação do atendimento da educação infantil e no fortalecimento de políticas de inclusão e aprendizagem”, comemora o prefeito Jarbas da Rosa.
“Com a conquista da complementação VAAR para 2026, Venâncio Aires reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade, baseada em resultados, equidade e responsabilidade na gestão dos recursos, consolidando-se como referência regional no uso eficiente do Fundeb e no investimento contínuo no futuro das crianças e adolescentes do município”, destaca o secretário municipal de Educação, Émerson Elói Henrique.
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