O fim da obrigatoriedade de passar por um Centro de Formação de Condutores (CFC) para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode provocar um impacto na segurança do trânsito. Essa é a avaliação dos proprietários de autoescolas de Santa Cruz do Sul a respeito da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida começará a valer após a publicação da minuta no Diário Oficial da União.

O proprietário do CFC Celso, Celso Esperdião, considera a mudança um retrocesso, por remover a obrigatoriedade de um modelo que, na sua avaliação, comprovadamente contribui há quase três décadas para a redução de mortes no trânsito.

Para o especialista em trânsito, há uma série de fatores envolvidos que estão sendo ignorados, sobretudo as consequências dos acidentes, sejam financeiras ou relacionadas ao sistema de saúde. “Quando se fala em educação, se fala em vidas. Não dá para brincar e simplesmente mudar o formato. Em breve, pagaremos o preço por isso.”

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Esperdião teme que a medida provoque demissões nas autoescolas. Segundo ele, há 300 mil pessoas trabalhando no segmento que podem ser diretamente impactadas com o fim da obrigatoriedade. “Atualmente, temos 30% de demissões só pelo anúncio da medida, que começou a ser divulgada em junho. Estamos falando em um impacto muito grande e que vai afetar financeiramente as autoescolas.”

A proprietária do CFC Intelligence, Thartieri Assmann, destaca que embora a minuta ainda esteja em processo de análise, qualquer mudança no processo de formação de condutores é analisada com muita atenção e preocupação. Na sua avaliação, é fundamental que sejam levados em conta critérios técnicos, sobretudo relacionados à segurança viária, e não apenas a redução de custos para a população.

“Temos uma metodologia que foi construída ao longo de muitos anos para reduzir os riscos e garantir que o candidato esteja realmente preparado para conduzir um veículo. Qualquer alteração precisa preservar esses pilares”, pondera.

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Além disso, a diretora de ensino acredita que o índice de reprovação deve aumentar, tanto no teórico quanto no prático, uma vez que o candidato não terá a preparação adequada. “Considerando que nem todos têm acesso à internet, o processo ficará mais difícil.”

Conforme Thartieri, a busca por habilitação na autoescola continua estável. Como as novas regras ainda não estão valendo, os candidatos preferem realizar o aprendizado completo.

Crítica à carga horária de duas horas

Para a diretora-geral do CFC Real, Adriana Regina Paulus, a carga horária mínima de duas horas de aulas práticas não será suficiente para que os candidatos fiquem aptos para a prova. Ela explica que as autoescolas não preparam somente para obter a CNH, mas também para assumir a responsabilidade de proteger as próprias vidas e as demais pessoas no trânsito. “Estamos falando sobre vidas, e não sobre valores”, justifica. 

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Segundo Adriana, a partir do fim da década de 1990, com a consolidação dos centros de formação de condutores, os índices de acidentes de trânsito começaram a cair. “As pessoas estavam sendo formadas para estar nas vias de trânsito. Por isso, acreditamos que vai refletir muito no número de fatalidades, porque infelizmente não vão ter a preparação que recebem hoje.”

Para a diretora do CFC, o governo federal poderia adotar outras alternativas para facilitar o acesso da população à habilitação, inclusive com maior oferta de vagas para a CNH Social, em especial aos cadastrados no CadÚnico. A redução da carga horária também seria uma opção para abater custos da carteira, diminuindo de 45 para 30 as horas mínimas. “Poderia se pensar em algo assim e não tirar a essência da formação de condutores, com a qual as pessoas vão estar mais seguras no trânsito.”

O médico perito de trânsito da CFC Real, Luiz Fernando Eggler Ferrugem, vê a medida com preocupação. Na sua avaliação, o fim da obrigatoriedade da autoescola pode fazer com que a sociedade retroceda na segurança viária, o que resultará em mais mortes no trânsito.

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O que diz o Detran/RS

Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) afirmou que acompanha as discussões a respeito da nova resolução que propõe alterações no processo de habilitação no Brasil. Destacou que a minuta ainda não foi publicada pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e que ainda está em análise e sujeita a ajustes.

No documento, o Detran reforçou que a nova resolução exigirá um cuidadoso e necessário período de transição para que todas as adaptações técnicas, operacionais e de formação sejam plenamente implementadas. 

“Nosso departamento mantém-se alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e está preparado para implementar eventuais mudanças normativas, sempre que forem oficialmente aprovadas e publicadas, priorizando a segurança viária e os serviços à população.”

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