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contraponto

Paraísos fiscais

Raramente os acordos e tratados entre as nações são suficientes e capazes de proporcionar a identificação dos correntistas e respectivos créditos. Que dirá obter a recuperação de valores, no caso de delinquentes.

Ou seja, faz falta um acordo ético entre as nações. Que pressuponha uma política e legislação rigorosas tocante a depósitos e movimentações financeiras internacionais, sobretudo quanto às suas origens.         

Originariamente, “os paraísos fiscais” são províncias e países com legislações generosas de atração de recursos financeiros, liberdade de movimentação de capitais e com tributação moderada ou inexistente. São aspectos legais que motivaram muitas empresas a criarem sucursais e/ou transferirem suas sedes fiscais.

Mas também são liberalidades e garantias responsáveis por abrigar dinheiro de origem duvidosa, fruto de fraudes fiscais, negócios de drogas, comércio ilegal de armas, propinas e licitações públicas fraudadas, entre outros exemplos criminosos.

É uma prática e modelo de negócios que não se sustentam eticamente, sobretudo nos dias atuais, demarcados por crescentes desigualdades. Afinal, são os países mais pobres e socialmente dependentes as vítimas habituais dos clientes preferenciais desses bancos.

Ainda que debate antigo, a crítica aos “paraísos fiscais” cresceu logo após o ataque às torres gêmeas de Nova Iorque. À época, descobriu-se que abrigavam também interesses financeiros e estratégicos de terroristas.

De modo que eventual mudança neste cenário (o fim dos paraísos fiscais!) poderá ocorrer não por razões éticas intra nações, mas por absoluto medo. O medo do terror.

Finalmente, um recado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ambos operadores diretos da economia nacional, ora sob pressão pública.

Ainda que haja dúvidas jurídicas se o fato em debate caracteriza conflito de interesses, um enfoque ético se impõe. Sejam quais forem os titulares e operadores desses mercados financeiros – ainda que, em atos relacionados a créditos e operações legais, não deixam de atuar na mesma sombra e escuridão na qual agem os costumeiros delinqüentes.

Logo, como diriam os romanos, em português, “quem procede mal, odeia a luz!”

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