A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da Procuradoria de Precatórios e RPVs, conseguiu reverter aos cofres públicos, no último trimestre de 2014, o montante de R$ 1,9 milhão.
O valor é decorrente dos alvarás enviados aos órgãos/autarquias para levantamento, tendo como origem, basicamente, o bloqueio indevido de valores sequestrados em duplicidade e a título de imposto de renda, de contribuição previdenciária, de IPE-Saúde e de custas em processos referentes a RPVs.
“Esse resultado é o reflexo do trabalho que vem sendo realizado pelos integrantes da Equipe de Processos Judiciais que, diuturnamente, buscam em cada processo trabalhado a existência de valores pertencentes aos entes públicos”, salienta a coordenadora adjunta da Procuradoria de Precatórios e RPVsPPR, procuradora do Estado Marciani Lansoni.
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