O Projeto de Lei do Executivo de Sobradinho que dispõe sobre o quadro de cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, estabelece o Plano de Carreira destes servidores e dá outras providências, será apreciado na 26ª Sessão Ordinária que ocorre na Câmara de Vereadores de Sobradinho na segunda-feira, 01 de setembro.

Outro Projeto de Lei vindo do Executivo e que também poderá ser discutido na próxima Sessão é o que institui licença por motivo de doença em pessoa da família, aos servidores celetistas.

Os seguintes Projetos que estavam baixados em comissão para estudos, receberam pareceres e serão votados:

PROJETO DE LEI Nº 109 – Que altera o art. 6º da Lei Municipal nº 3.797, de 21.05.2013, alterada pela Lei 3.848, DE 10.09.2013 e pela Lei Municipal nº 3.977, de 10.06.2014.

PROJETO DE LEI Nº 110 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de leilão público de veículos, equipamentos e pneus, usados, pertencentes ao Município.

PROJETO DE LEI Nº 112 – Que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação da União, por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, um automóvel.

PROJETO DE LEI Nº 113 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no Orçamento de 2014, Lei Municipal nº 3.884, de 04.12.13, no valor de R$ 24.048,00.