A Prefeitura de Santa Cruz do Sul publicou nesta terça-feira, 16, o edital da licitação que definirá a empresa responsável pela elaboração do projeto de duplicação do trecho da BR-471 no município. A expectativa é viabilizar a retomada dos trabalhos na rodovia, iniciados em março de 2023 e paralisados em novembro do mesmo ano, após a Operação Controle, deflagrada pelo Ministério Público, ter apontado irregularidades em uma das empresas contratadas.

A vencedora do atual processo ficará responsável por elaborar os projetos básico e executivos, incluindo os ensaios necessários, para a duplicação da BR-471 no trecho já iniciado, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O valor para o serviço é estimado em R$ 225.821,15, conforme a tabela de preços unitários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

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Além das irregularidades apontadas na Operação Controle, que investiga a empresa PAP Construtora e Incorporadora Ltda, responsável pela duplicação no trecho entre a RSC-287 e o entroncamento com a Rua Padre Darup, a Prefeitura também pontua que a primeira fase das obras havia iniciado sem a autorização do Dnit. Por isso, ressaltam a necessidade de uma nova licitação.

Os projetos deverão ser elaborados ao longo de oito meses, contemplando uma extensão de 2,2 quilômetros. Para isso, estão previstas etapas como estudo de tráfego; estudos topográficos; sondagens; projetos de terraplanagem, geométrico, de drenagem, pavimentação e sinalização; ensaios de solo; ensaios de materiais betuminosos; avaliações de pavimentos; estudos de hidrologia; orçamentação e análise do componente ambiental. O valor para a contratação é oriundo de contrato de financiamento pelo programa Finisa III, firmado com a Caixa Econômica Federal. O edital e outras informações podem ser conferidos no site da Prefeitura, na aba Licitações.

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O que já foi feito na BR-471?

O primeiro trecho das obras havia sido inicialmente dividido em dois lotes. O primeiro, que compreendia o trecho entre a RSC-287 e a nova rótula da Unisc, já teve 27,1% dos trabalhos concluídos. Contudo, a obra foi paralisada logo que a Operação Controle foi desencadeada, em novembro de 2023. Isso porque a empresa responsável, a PAP Construtora e Incorporadora Ltda, estava entre as investigadas. O investimento previsto para o trecho era de R$ 17 milhões.

Já o segundo lote, entre a Rua Samuel Pinto Cortez e a Padre Darup, teve 67,22% das intervenções executadas. Mesmo que a empresa responsável por essa parte, a santa-cruzense Avantte Engenharia e Participações Ltda, não estivesse citada nos processos da Operação Controle, a obra foi paralisada por orientação da Procuradoria-Geral do Município em janeiro do ano passado. No trecho, o investimento superava os R$ 12 milhões.

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Ambos os lotes faziam parte do primeiro trecho a ser duplicado. O segundo, com extensão de cerca de três quilômetros, compreende a região entre o trevo do Bom Jesus e a ponte próxima ao Hospitalzinho, entre os bairros Faxinal Menino Deus e Santa Vitória. O terceiro sai dessa ponte e segue até o fim do trecho urbano, no Distrito Industrial. Já o quarto e que seria o último a ser contemplado vai do entroncamento com a Rua Coronel Oscar Jost até o trevo do Bom Jesus. Ao todo, são cerca de nove quilômetros.

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