A Prefeitura de Rio Pardo iniciou o mês de abril com as portas fechadas no turno da tarde. O Decreto 019, em vigor desde o dia 1º de abril, reduziu a jornada de trabalho nas repartições municipais para 30 horas semanais – uma medida de contenção que se estenderá até o fim deste ano. A estratégia para equilibrar o caixa, no entanto, mantém integral a remuneração dos servidores, apesar da redução do atendimento ao público.
Pela nova regra, o expediente passa a ser ininterrupto, preferencialmente das 8 às 14 horas, de segunda a sexta-feira. O texto oficial justifica o arrocho pela “necessidade de reduzir custos da máquina pública” diante da queda na arrecadação e dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na prática, o governo municipal busca cortar gastos operacionais básicos, como luz, água, telefone e combustível.
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Para evitar o colapso de setores críticos, o decreto preserva o horário normal de serviços considerados essenciais. O documento diz que estão fora do corte Saúde (UBSs, Caps e postos telefônicos); segurança e trânsito; limpeza urbana (coleta de lixo e varrição); manutenção de estradas e cemitérios.
Foco no equilíbrio
O governo municipal defende a medida como um “dever do governante” para manter o equilíbrio entre receita e despesa. Contudo, ao fixar o novo regime até o último dia do ano, a gestão admite que a crise fiscal não é passageira, optando por sacrificar a disponibilidade do serviço público em favor da saúde financeira da administração. O documento completo pode ser consultado no site da Prefeitura.
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