O Procon/RS, departamento da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos, citou as produtoras Time For Fun (T4F), Opus Assessoria e Promoções Artísticas LTDA e Opinião Teatro Bar para que suspendam a comercialização de ingressos para todos os eventos programados até que se comprove a concessão do benefício de meia entrada de 50% previsto em lei. A medida passou a valer na terça-feira, 2. Segundo o Procon, a determinação foi motivada pelas denúncias recebidas no Departamento da ausência de disponibilidade deste direito aos consumidores.
Conforme a diretora executiva do Procon/RS, Flávia do Canto Pereira, a Lei Estadual nº 14.612/14 assegura a compra de ingressos pela metade do preço para jovens de baixa renda e estudantes com carteira, para que tenham o direito de adquirir os ingressos com desconto de 50% do preço comercializado ao público em geral.
Publicidade