Na tarde desta quinta-feira, 23, uma operação de fiscalização mobilizou a Procuradoria-Geral de Santa Cruz, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para verificar in loco as recorrentes queixas de falta de água em Santa Cruz do Sul. A equipe, liderada pelo procurador-geral Jefferson Zanetti, pelo presidente da Agerst, Fábio Azevedo, e pelo coordenador do Procon, Marcelo Estula, passou pelo centro de operações da Corsan, pela nova estação de tratamento no Bairro Bom Jesus (Nova ETA) e pela ETA da Pedreira, além de endereços citados por moradores em relatos recebidos pela Rádio Gazeta FM 107,9, como Faxinal Menino Deus, Ana Nery, Santa Vitória, Bom Fim, Santo Inácio, São João, Higienópolis, Verena, Santuário, entre outros.

No Loteamento Berçário Mãe de Deus, o presidente da Agerst afirmou que a equipe confirma o desabastecimento e apontou a necessidade de compensação aos usuários. “Estamos realmente constatando que a falta de água é desde ontem [quarta-feira], desde que foram iniciados os trabalhos da Corsan para fazer a troca da ETA antiga pela ETA nova”, destacou. Segundo ele, o objetivo da ação é dar um retorno à comunidade. “Essas horas permaneceram além do limite tolerável”, ressaltou. Azevedo também criticou a comunicação da companhia. “Houve uma grande falha na comunicação da comunidade. A comunidade deveria ter sido avisada muito tempo antes”.

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Ao avaliar a ação conjunta, o procurador Jefferson Zanetti ressaltou que a vistoria serve para reunir provas e evidências das ocorrências reportadas pelos moradores. “Estamos confirmando, de fato, que está ocorrendo essa falta de água”, frisou. Ele explicou que o município vai apurar as causas sob o “viés regulatório”, enquanto o Procon atuará “sob o viés do direito do consumidor”. O procurador mencionou, ainda, a necessidade de a Corsan esclarecer, documentalmente, alegações de “situações operacionais” e de “potencial aumento de consumo”. Diante da amplitude do problema, Zanetti reiterou que o simples aumento do consumo não pode ser tolerado como uma causa para o desabastecimento. “Poderíamos estar falando de um dano moral coletivo em favor de todos os usuários do município de Santa Cruz do Sul”, alertou.

No Bairro Pedreira foi constatado de que a pressão de água está muito abaixo do normal, com leitura que normalmente estaria no nível 10, mas está sendo registrada em 2. Moradores relataram a rotina de torneiras secas e contas elevadas. Maria de Fátima de Melo, moradora do bairro, criticou a situação. “Não tem água e a conta cada vez mais lá em cima”, denunciou.

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À frente do Procon, Marcelo Estula reforçou que a notificação prévia é um direito básico da comunidade. “O Código de Defesa do Consumidor estabelece o direito a receber informações claras, precisas. É obrigação da empresa fazer a comunicação com antecedência”, declarou. Ele pediu que consumidores enviem relatos pelo WhatsApp do órgão: (51) 3120-4650. “Estamos verificando desde quando está faltando água, se o consumidor teve notícias anteriormente e o que será feito a partir dessas informações para tentar regularizar essa situação junto à Corsan”, concluiu.

A operação seguiu durante a tarde em novos endereços indicados pelos moradores. Zanetti pediu que a população use os canais oficiais para formalizar as queixas. A Agerst, o Procon e a Procuradoria-Geral informaram que consolidarão os dados coletados nas visitas, nos depoimentos e nas medições para adotar as medidas cabíveis.

*Colaborou Jaime Fredrich

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