A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, 30, quando serão debatidos 20 novos projetos. Após esta reunião ordinária, a Câmara realizará uma reunião solene, às 19h30, para homenagear a Escola Estadual de Ensino Médio Ernesto Alves de Oliveira. A homenagem é de autoria do vereador Abel Trindade (PL).

Para esta sessão, o Executivo apresentou o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Cuidado Integrado, Bem-Estar e Saúde (Cibs). A proposta é concebida como um modelo organizacional de gestão e integração da rede de atenção à saúde, visando ampliar e qualificar o acesso da população a serviços, consultas especializadas, exames diagnósticos e terapêuticos, procedimentos e cirurgias, de forma organizada e regulada. O programa atuará de forma complementar às ações e serviços já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), integrando os agentes da rede de atenção à saúde do Município, incluindo hospitais, ambulatórios especializados, clínicas de diagnóstico e outros.

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Entre os outros projetos que ingressaram na pauta está o de autoria do vereador Gerson Vargas (PP), que denomina a Unidade Básica de Saúde Aliança de UBS Dr. Paulo Juarez Martins de Almeida. Já a vereadora suplente Manu Mantovani (PT) apresentou projeto que institui o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e o que institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI+).

Ainda de autoria do Executivo, existe pedido de autorização para a contratação de um técnico de estradas e topografia e um arquiteto. Ainda ingressou projeto que consolida a a legislação da Santa Cruz Film Commission; o que autoriza firmar convênio com a Associação Pró-Cultura de Santa Cruz do Sul e lhe repassar mensalmente R$ 15 mil. Outros projetos abrem crédito especial de R$ 630.692,00 para custear despesas da Procuradoria-Geral do Município, R$ 320 mil a Secretaria Municipal de Agricultura e R$ 207.544,70 para a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

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Também foram apresentados projetos para a abertura de crédito especial de R$ 1.266.942,43 para despesas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Turismo; de R$ 305 mil para despesas da Secretaria Municipal de Turismo; de R$ 34,56 destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, resultante de rendimento financeiro de recurso vinculado; de R$ 1.531.378,26 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade e de R$ 559.336,06 para custear despesas da Secretaria Municipal de Habitação. Outra proposta autoriza a contratação de quatro fiscais e um servente, enquanto também há projeto que prevê abertura de crédito especial de R$ 400 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

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