A Prefeitura de Santa Cruz do Sul iniciou oficialmente o Programa de Recuperação de Créditos 2026 (Refis), que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos com o município. A iniciativa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme a modalidade de negociação e o período de adesão.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Bruno Faller, a lei foi aprovada na semana passada e a equipe da secretaria passou por uma preparação interna para atender à demanda, que já demonstra grande procura. “Tivemos dias com até 250 atendimentos. Por isso estruturamos o processo em etapas, para evitar acúmulo e garantir melhor atendimento à população”, explicou.
O programa está dividido em fases:
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Para débitos do Simples Nacional, a regra é diferente: o desconto será de 70%, com pagamento exclusivamente à vista, por se tratar de uma modalidade vinculada ao Governo Federal.
Atualmente, o estoque da dívida ativa de Santa Cruz do Sul supera R$ 210 milhões. Segundo Faller, os maiores impactos estão concentrados em:
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No caso do ISS, parte da dificuldade está relacionada a empresas que encerraram atividades ou mudaram de endereço sem possibilidade de localização para cobrança. Já no IPTU, o secretário afirma que o município vem obtendo resultados mais positivos. “Temos feito um esforço grande e com resultados positivos na recuperação desses créditos”, destacou.
Faller reforçou que o Refis não representa benefício para quem deixa de pagar em dia, já que os descontos incidem apenas sobre multas e juros. A correção monetária permanece, e contribuintes inadimplentes perdem benefícios como:
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“O objetivo é permitir que as pessoas consigam se reorganizar financeiramente e regularizar a situação”, afirmou.
A expectativa da Secretaria de Fazenda é igualar ou superar os índices de recuperação registrados em 2025. No ano passado, o município recuperou:
Segundo o secretário, os recursos arrecadados retornam à comunidade. “Esse dinheiro é da sociedade e será aplicado em benefício da própria população.”
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Faller também reconheceu o impacto financeiro enfrentado por famílias e empresas nos últimos anos, especialmente em razão da pandemia e das enchentes. “Muitas pessoas passaram por dificuldades e agora buscam reorganizar sua vida financeira.”
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Os contribuintes interessados devem comparecer presencialmente à Prefeitura, no setor de atendimento localizado na entrada do Centro Administrativo, em frente ao Ginásio Poliesportivo. No local, a equipe orienta sobre:
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O secretário alerta para a importância de cumprir os acordos. Quem já parcelou e deixou de pagar poderá reparcelar apenas uma vez. “Depois disso, o ajuizamento da dívida se torna muito mais pesado”, afirmou.
Após o Refis, o município também deverá lançar uma nova ação voltada à regularização de imóveis com contrato de gaveta. A proposta prevê redução de 50% no ITBI, diminuindo a alíquota de 2% para 1%.
A medida busca incentivar a formalização da escritura pública e o correto registro em cartório. Segundo Faller, muitas pessoas ainda desconhecem a necessidade dessa regularização.
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