Um projeto de lei pode reduzir a idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de residentes de áreas rurais para 16 anos. A proposta é do deputado Adilson Barroso (PL-SP) e foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A medida ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania, além de precisar passar pelo plenário da Câmara.
Segundo o projeto, a CNH seria válida para a condução de motos de até 250 cilindradas, na categoria “A”, com validade restrita à região correspondente ao comprovante de residência. O relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), afirmou que o meio rural apresenta características que justificam um tratamento diferenciado em relação às normas de trânsito, concebidas principalmente para contextos urbanos, como a distância entre propriedades, residências e centros de serviços, além da ausência de infraestrutura de transporte público. Atualmente, a legislação brasileira exige 18 anos completos para a obtenção da CNH, sem exceções.
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A possível flexibilização para 16 anos contempla exigências como: inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovação de residência rural, exames médico e psicológico, curso de formação específico e aprovação nos exames teóricos e práticos.
De acordo com o texto do projeto, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deverá oferecer cursos de habilitação e exames a baixo custo para esses candidatos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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