A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, 2, em novo horário: às 15 horas. Foram protocolados 12 novos projetos e inicia com a Tribuna Popular.
Entre os projetos protocolados está o do vereador Abel Trindade (PL) que prevê a integração dos sistemas de videomonitoramento das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) com a Central de Monitoramento do Município.
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O Executivo requer autorização para a contratação de um servente; três operadores de máquinas, dois motoristas, três mecânicos, três calceteiros, dois serventes, 11 operários; dois serventes, um técnico em enfermagem; dois médicos veterinários. Também requer a autorização para a prorrogação do contrato de trabalho de servidora municipal.
Também solicita a abertura de crédito especial no montante de R$ 48.566,83, recurso vinculado à Saúde, para ser restituído ao Governo do Estado; outro pede crédito especial no montante de R$ 96.200,00 para custear despesas da Secretaria de Esporte e Lazer e da Secretaria de Educação.
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Outro projeto que ingressou na pauta cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). O órgão julga os recursos de motoristas que forma autuados por algum tipo de infração no trânsito. O Poder Executivo encaminhou ainda projeto de lei que dispõe sobre a instalação de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Raul Hermes (PL) apresentou ementa ao projeto que dispõe sobre a implantação de Código de Barras Bidimensional – Código QR nas placas de obras públicas municipais. Já Andrei Barbosa (PDT) ingressou com emenda ao projeto que dispõe sobre a exibição de vídeos educativos antidrogas em eventos públicos.
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