A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul começa a debater 18 projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 21, às 15 horas, no plenário Vereador Nilton Garibaldi. A reunião será conduzida pela presidente Nicole Weber Covatti (Podemos).
Entre os projetos em debate, está um de autoria do Executivo que institui o Programa Municipal de Transporte Escolar, que visa atender os estudantes da zona rural e zona urbana e deverá ser implementado gradativamente. A lei também prevê a criação do Departamento Municipal de Transporte Escolar, que será responsável pela coordenação da iniciativa.
Outra proposta do Executivo altera a lei complementar que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicos dos servidores do município. O vereador Ilário Keller (PP) protocolou projeto de lei que declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural do município.
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Já o parlamentar Luizinho Ruas (PSB) apresentou projeto de lei que autoriza a permanência de Guardas Municipais nas escolas municipais. Jéferson Redondo (Republicanos) encaminhou proposta que declara de utilidade pública o Rotary Clube Santa Cruz do Sul Avenida.
O vereador Gerson Vargas (PP) apresentou projeto que dispõe sobre a isenção de pagamento para esterilização de animais. Raul Hermes (PL) encaminhou projeto de lei que institui o selo “Empresa Sangue Bom”. Edson Sortica (PL) apresentou proposta de alteração na lei que dispõe sobre prestação de contas por quem recebe recursos financeiros públicos.
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O Executivo encaminhou projeto para a autorização de contratação de dois serventes, 18 operários, dois operadores de máquinas, seis motoristas, dois eletricistas e dois pintores. Ainda abre crédito suplementar de R$ 1,5 milhão para custear despesas da Secretaria de Saúde, além de crédito especial no montante de R$ 276.386,69 para custear despesas da Secretaria de Bem-Estar Animal.
Outro projeto autoriza a contratação de três motoristas. Também serão apresentadas propostas para autorizar permuta de servidor com o município de Novo Cabrais; ceder o uso do Ginásio de Esportes Taquara à Associação Esportiva e Recreativa Esmeralda; firmar parceria mediante termo de fomento com a Associação de Pais e Estudantes do Ensino Médio Técnico do Vale do Rio Pardo para custear parte do transporte escolar a estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, campus Venâncio Aires; autorizar o uso de equipamentos agroindustriais à Cooperativa Regional de Alimentos Santa Cruz Ltda (Coopersanta) e autorizar firmar termo de cessão de uso de caminhão à Coopersanta.
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