Foi aprovado na Câmara nessa segunda-feira, 21, um projeto de lei de autoria do vereador Professor Cleber (União Brasil) que estabelece o direito ao pagamento de meia tarifa para idosos em vagas normais do estacionamento rotativo pago de Santa Cruz do Sul. A matéria segue agora para a sanção do Executivo.
Pelo projeto aprovado, fica estabelecido o direito aos idosos do pagamento de meia tarifa, equivalente a 50% do valor cobrado em qualquer vaga disponível do estacionamento rotativo de Santa Cruz do Sul. A identificação do veículo se dará mediante uso do Cartão do Idoso, emitido pelo setor competente da Prefeitura de Santa Cruz do Sul.
LEIA TAMBÉM: Santa Cruz terá centro de referência voltado à população em situação de rua
Publicidade
Professor Cleber destaca que o idoso, geralmente aposentado, vive numa fase de sua vida em que sua renda é menor do que aquela recebida quando estava no serviço ativo. “Trata-se de um período em que cresce o gasto com tratamentos de saúde e medicamentos demasiadamente em geral com altos preços. Sendo assim qualquer desconto ou benefício é bem vindo”, observa.
Ele salienta que fica evidente ainda as poucas vagas preferenciais destinadas aos veículos dos idosos, as quais não comportam a demanda. “Também deve ser observado o direito de ir e vir, pois a Constituição da República do Brasil de 1988, em seu artigo 230, diz que: a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando-lhe a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar”.
LEIA TAMBÉM: Nova ETA entrará em funcionamento até a próxima semana
Publicidade
Dia dos Clubes da Melhor Idade
Na última sessão, foi aprovado outro projeto que visa beneficiar a população idosa, também de autoria do Professor Cleber. A lei, já sancionada pelo prefeito Sérgio Moraes (PL), cria o Dia Municipal dos Clubes da Melhor Idade, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro, quando já é celebrado o Dia Nacional e Mundial da Pessoa Idosa. Segundo o vereador, a proposta busca facilitar a captação de recursos para esses grupos e impulsionar a criação de políticas públicas focadas na melhoria da qualidade de vida das pessoas com mais de 60 anos.
Em seu pronunciamento na tribuna da Câmara, o Professor Cleber enfatizou a importância dessas iniciativas, afirmando que garantir projetos para a melhoria da vida dos idosos é uma obrigação e um reconhecimento por tudo que eles já fizeram e continuam fazendo pela sociedade. O parlamentar ressaltou a carência de políticas públicas específicas para essa faixa etária, que, no ano de 2035, corresponderá a 50% da população brasileira.
LEIA MAIS NOTÍCIAS DE POLÍTICA
Publicidade
QUER RECEBER NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO NO SEU CELULAR? ENTRE NO NOSSO NOVO CANAL DO WHATSAPP CLICANDO AQUI 📲. AINDA NÃO É ASSINANTE GAZETA? CLIQUE AQUI E FAÇA AGORA!