A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sua sessão ordinária na próxima segunda-feira, dia 11, a partir das 15 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, quando começam a ser debatidos nove projetos que ingressaram na pauta. A reunião será conduzida pela presidente Nicole Weber (Podemos). Antes, será realizada uma audiência pública, a partir das 14 horas, para o debate do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Eduardo Wartchow (Novo), tendo como integrantes ainda os vereadores Jair Eich (PP) (secretário) e Abel Trindade (PL) (relator).

Entre os projetos que ingressaram na pauta, está um de autoria de Abel Trindade (PL), que cria no município o Programa de Videomonitoramento com Reconhecimento Facial. Segundo o texto da proposta, o objetivo é fortalecer a segurança pública, por meio da identificação de procurados e foragidos da Justiça e a localização de crianças, adolescentes e idosos desaparecidos.

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As câmeras com a tecnologia de reconhecimento facial seriam instaladas em pontos como entradas e saídas do município, áreas de grande circulação de pessoas, locais com maior incidência de criminalidade e espaços públicos voltados à proteção de crianças e idosos. O texto também reforça que o uso da funcionalidade respeitará as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e poderá contar com parcerias de órgãos e entidades públicas ou privadas para o compartilhamento de dados e integração de sistemas.

Também será apresentado um projeto de Andrei Barboza (PDT) que institui um canal oficial de comunicação para registro de ocupações irregulares de calçadas e outros espaços públicos por pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social. O texto prevê que a plataforma seja utilizada pela população para relatar as informações e facilitar a atuação articulada entre os órgãos públicos para garantir atendimento humanitário e ordenamento dos espaços.

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Ainda, ingressaram na pauta os vetos a dois projetos: um de autoria do vereador Abel Trindade (PL), que dispõe sobre a integração dos sistemas de videomonitoramento das escolas municipais de Educação Infantil (Emeis) e das escolas municipais de Ensino Fundamental (Emefs) com a Central de Monitoramento do município. O Executivo alega que, apesar da boa intenção do legislador, a lei estaria violando o princípio constitucional da separação dos poderes.

Outro veto é ao projeto de autoria do vereador Professor Cleber (União Brasil) que dispõe sobre a divulgação de atendimentos realizados por profissional de saúde em unidades públicas e conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS). No ofício, o Executivo justifica que a exposição desses dados pode causar riscos à segurança e privacidade desses trabalhadores.

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O Executivo também encaminhou projeto de lei que abre crédito especial no montante de R$ 105 mil para custear despesas da Secretaria de Obras e Infraestrutura e da Secretaria de Segurança e Trânsito. Ainda pede autorização a contratação de 12 assistentes de apoio escolar e a doação de um caminhão para a Cooperativa Mista Origem Camponesa Ltda.

O vereador Andrei Barboza apresentou substitutivo ao projeto de lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento na saúde e assistência social às mães, pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcD).

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores

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