Deve ser votado na próxima semana na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que prevê que a classificação do tabaco seja feita nas propriedades – e não nas sedes das empresas, como é realizada hoje. De autoria do deputado estadual Zé Nunes (PT), a proposta recebeu parecer favorável de Elton Weber (PSB) na semana passada. Se o parecer for aprovado, o assunto poderá ir a plenário, uma vez que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, que poderia ser votado nesta quinta-feira, não foi votado, em razão de um pedido de vistas feito pelo deputado Ernani Polo (PP).
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A classificação é a análise técnica que organiza a produção em classes de acordo com a qualidade, a partir de parâmetros definidos por órgão competente, com a finalidade de determinar o preço pago ao agricultor. Segundo Zé Nunes, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Fumicultores, o método penaliza os produtores rurais. Conforme o projeto de lei, para dirimir divergências quanto à classificação, haveria arbitragem de terceiros, os quais seriam indicados por consenso entre as partes.
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A proposta tem o apoio de entidades como Afubra e Fetag. Já o Sinditabaco, que representa as indústrias, é contrário.
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