O vereador Nairo Lopes (PDT) apresentou projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas paradas de ônibus da Rua Tenente Coronel Brito e em outros pontos da cidade. A proposta será uma das 15 matérias a serem debatidas na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, marcada para a próxima segunda-feira, 15, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi.
Entre as matérias que passaram a tramitar estão dois vetos do Executivo. Um ao projeto do vereador Jair Eich (PP), que institui programa de apoio a grupos de Sociedades, Melhor Idade e de Mães. Também ao projeto de lei do vereador Ilário Keller (PP) que altera a Lei nº 7.007/2014, autoriza custear despesas e conceder benefícios aos médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Passou a tramitar o projeto que altera a lei que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município. Outro projeto, do professor Cleber (União Brasil), que torna facultativo o registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) para professores de Educação Física.
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O Professor Cleber ingressou projeto de lei que denomina via pública de Rua Tatiane Calderaro Lucke. Já o Executivo protocolou projeto de lei que altera a lei que institui o Programa Vale Mais Educação. Também pede autorização para a contratação de 2 médicos autorizadores, um médico de saúde da família, um servente. Também solicita autorização para a cessão de uso de bens móveis à Associação de Auxílio aos Necessitados e Idosos de Santa Cruz do Sul (ASAN).
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Outro projeto de lei altera a lei que dispõe sobre o recebimento de doação de bens móveis, bens intangíveis, recursos financeiros e de serviços de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado. Também ingressou o projeto de lei que consolida a lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA). Ainda foi protocolado projeto que consolida e altera a lei que dispõe sobre a criação, forma de acesso e utilização do Gauten Hub de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo.
O vereador Luizinho Ruas (PDT) apresentou projeto de decreto que concede o Título de Cidadã Honorária para Gládis Lenz Arend. Após a sessão, às 19 horas, será realizada uma solenidade em homenagem aos 70 anos do Hospital Ana Nery, em proposição do vereador Professor Cleber (União Brasil).
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