Os vereadores aprovaram, na sessão da Câmara dessa segunda-feira, 2, o projeto que proíbe a aplicação de recursos públicos na contratação de shows e artistas que façam apologia a crimes e utilização de drogas. A medida refere-se a eventos abertos ao público infantojuvenil.
A proposição do vereador Abel Trindade (PL) prevê, como penalidade para situações em que a legislação for infringida, a revisão imediata e multa equivalente ao valor do contrato ou do patrocínio. Esse valor, frisa o projeto, será encaminhado para a educação pública municipal.
LEIA TAMBÉM: Sessões ordinárias da Câmara de Vereadores terão novo horário a partir desta segunda-feira
Publicidade
Trindade destacou que não é uma forma de censurar a cultura, mas ir contra a cultura do crime. Reforçou também a importância da medida, porque os artistas que são contratados para esses shows costumam influenciar o público infantojuvenil. “Apologia ao crime é crime”, enfatizou.
Jeferson Redondo (Republicanos) disse entender que a proposta levanta preocupações sérias quanto à censura e violação de direitos fundamentais. Citou estilos como rap e funk, que seriam marginalizados. Explicou que votou contra por acreditar que o álcool é uma droga com grande ação sobre o público e não se enquadra no texto. O proponente reforçou que não se trata de gêneros musicais.
LEIA TAMBÉM: Futebol Clube Rio Pardinho recebe R$ 650 mil em emendas parlamentares
Publicidade
Alberto Heck (PT) disse que a administração pública tem esse cuidado. Além disso, acrescentou questionamento sobre quem e como será feita a fiscalização. O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e dois contrários, de Redondo e Heck. O texto vai para sanção do prefeito Sérgio Moraes (PL).
Publicidade